O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) recomendação para que a autarquia estadual disponibilize ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por prazo indeterminado, acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental.
O acesso do Ibama aos dados sob responsabilidade da Adepará é necessário para a continuidade de investigações que já detectaram evidências da existência de criações de gado em áreas embargadas e ilegalmente utilizadas pela família Junqueira Vilela, acusada de chefiar o maior esquema de desmatamento da Amazônia já detectado. O esquema foi desmontado em junho pela operação Rios Voadores.
Dentre as informações sob responsabilidade da Adepará que o MPF/PA recomendou serem oferecidas ao Ibama estão as Guias de Transporte Animal (GTAs) de todos os municípios paraenses, cópias dos contratos de arrendamento e de compra e venda de fazendas arquivados nos escritórios da Adepará em todo o Estado, dados de fluxos de GTAs entre imóveis rurais e compradores de gado para corte/abate e exportação de gado, e acesso integral ao Sistema de Integração Agropecuária (Siapec).
Assim que receber o documento, a Adepará terá 15 dias para apresentar resposta sobre a recomendação. Em caso de não atendimento ou de apresentação de resposta considerada insuficiente, o MPF/PA pode tomar outras medidas que considerar necessárias, incluindo o ajuizamento de ações.
Rios Voadores – Realizada em 30 de junho deste ano pelo MPF/PA, Polícia Federal, Receita Federal e Ibama, a operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.
O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.
Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior valor já aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 120 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km quadrados).
*Colaboração MPF/PA