O Judiciário marcará
presença em Salinas nos próximos dois finais de semana. Nos dias 23, 24, 30 e
31, o ônibus do projeto “Verão com Justiça e Cidadania” estará estacionado na
praia do Atalaia, das 10h às 17h. Paralelo às atividades judiciais, que
incluirão ainda audiências de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), haverá
ação de cidadania na Escola Cecília de Nazaré (23 e 24) e no Ginásio de
Esportes Zeca Faustino (30 e 31), em parceria com o Pro Paz. Entre outros
serviços, haverá emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho e
certidão de nascimento (1ª e 2 ª vias).
Nos dois primeiros
finais de semana de julho, o projeto esteve nos balneários de Outeiro e
Mosqueiro, totalizando 554 atendimentos, entre ações judiciais e de cidadania.
O objetivo do “Verão com Justiça” é prevenir e coibir infrações penais e dar
respostas imediatas aos casos de menor potencial ofensivo, como lesão corporal
leve, som alto, ameaça e o uso de álcool por condutores de veículos.
No ônibus do TJPA, a
equipe dos Juizados Especiais Itinerantes é formada por juiz, defensor e
promotor públicos, além de servidores do Tribunal e das instituições parceiras
do projeto, como polícias Militar e Civil, prefeituras de Belém e Salinópolis,
Coordenadoria Militar, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública,
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Pro Paz e
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante a permanência
do projeto nesses lugares, são apreciadas e julgadas questões de pequeno
potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser
substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas. O trabalho das
equipes do Verão com Justiça e Cidadania tem como base a lei nº 9.099/95 (dos
Juizados Especiais). O projeto "Verão
com Justiça e Cidadania" é realizado pela Coordenadoria dos Juizados
Especiais, que tem à frente a desembargadora Vânia Valente Fortes Bitar.