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| Trem de minério na estrada de ferro Carajás (foto: Fernando Santos Cunha Filho em licença CC BY 3.0, via Wikipedia) |
O Ministério Público Federal
(MPF) encaminhou à mineradora Vale e à Fundação Nacional do Índio (Funai)
notificações em que recomenda a interrupção da ampliação da estrada de ferro
Carajás na área que impacta a Terra Indígena (TI) Mãe Maria, em Bom Jesus do
Tocantins, no sudeste do Pará. O MPF recomenda que a interrupção ocorra para
permitir a efetivação do direito constitucional fundamental das comunidades
indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre todos os termos do plano
de compensação e do plano básico ambiental, que detalha os programas para cada
impacto identificado.
A realização de consulta prévia,
livre e informada aos indígenas já havia sido recomendada pelo MPF em janeiro
de 2015. No entanto, comunidades Gavião Parkatejê denunciaram à Procuradoria da
República em Marabá que “estudos” foram realizados sem aviso prévio para os
indígenas, sem explicações dos termos técnicos utilizados e sem apresentação de
prazo e da forma pela qual as compensações serão realizadas.
“As manifestações dos indígenas
sobre o conhecimento de sua terra, os saberes tradicionais sobre a água, a
fauna e a flora da TI Mãe Maria não foram ouvidas para efetivação desse
'estudo'”, critica na recomendação a procuradora da República Nathália Mariel
Ferreira de Souza Pereira.
“Estudo”
às pressas
– De acordo com as denúncias, o “estudo” foi aprovado administrativamente pela
Funai mesmo tendo estabelecido prazos muito curtos para manifestações dos
indígenas e apesar de não ter sido aprovado por eles. O MPF recomenda que a
consulta prévia, livre e informada, compromisso assumido pelo país por meio da
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja realizada em
tempo suficiente, com acompanhamento próximo de todas as etapas e negociações,
com uso de termos claros e exposição de todas as eventualidades do caso.
A consulta deve ser filmada e o
andamento do processo deve ser comunicado ao MPF, que deve poder participar dos
debates, recomenda a instituição. Somente após a consulta e o estabelecimento
de todas as condições em conjunto com a Funai, MPF e as comunidades indígenas é
que deve ser efetivada a aprovação do estudo do componente indígena e do
respectivo plano básico ambiental, para prosseguimento, ou não, das obras da
duplicação, registra a recomendação.
As recomendações foram enviadas
na última sexta-feira, 2 de setembro. Assim que receberem os documentos, Vale e
Funai terão vinte dias para apresentar respostas ao MPF. Se não forem
apresentadas respostas ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o
MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, e inclusive levar o
caso à Justiça.
*Ascom/MPFPA