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| Relatório fotográfico do MPF registrou esgoto a céu aberto por toda Altamira (créditos: MPF/PA) |
Pela sétima vez desde que o
projeto da usina de Belo Monte começou a ser licenciado, o Tribunal Regional
Federal da 1a Região (TRF1), em Brasília, concedeu uma suspensão de segurança
em favor da continuidade do empreendimento, tornando sem efeito liminar
concedida pela Justiça Federal de Altamira (PA). A liminar tratava do atraso na
entrega dos sistemas de saneamento e abastecimento de água da cidade, exigência
ambiental prevista nas licenças da usina, inicialmente com data de entrega em
julho de 2014 e posteriormente adiada pelo próprio órgão licenciador, o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para 30 de setembro de 2016.
Com a suspensão, parte da
liminar, que ordenou a paralisação de obras e turbinas até que a exigência seja
cumprida pela Norte Energia S.A, deixou de ter efeito. Mas o presidente do
TRF1, Hilton Queiroz, manteve as multas aplicadas pela Justiça para o atraso na
entrega do saneamento. A partir do próximo dia 30, uma sexta-feira, a empresa dona
de Belo Monte vai pagar R$ 20 mil por dia enquanto não concluir os sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário. A multa é progressiva: a partir
de 30 de outubro de 2016, se não estiverem operando os sistemas em todo o
perímetro urbano, passa a pagar R$ 40 mil por dia. Outros R$ 40 mil de multa
diária são previstos, caso a empresa não cumpra a ordem de elaborar e aplicar
campanha de educação ambiental na área urbana.
O atraso no cumprimento da
condicionante do saneamento é devido a um cabo de guerra que a Norte Energia
travou durante os primeiros anos da obra, alegando que a prefeitura de Altamira
e o governo do Pará deveriam arcar com os custos das ligações da rede de esgoto
às residências da cidade. Como resultado da disputa, apesar do sistema de
saneamento estar parcialmente pronto nenhuma ligação tinha sido feita até a
emissão da licença de operação da usina pelo Ibama, no dia 25 de novembro de
2015. “O saneamento não é uma melhoria dada de presente pela empresa à cidade.
É uma condição muito importante para a viabilidade ambiental de Belo Monte,
pelo risco não só de eutrofização, ou apodrecimento, das águas do reservatório
da usina, como também da degradação da qualidade da água consumida pelos
cidadãos altamirenses”, explica o procurador da República Higor Pessoa,
responsável pela investigação.
Pelos cálculos mais
conservadores, se a Norte Energia demorar 12 meses para concluir as ligações de
esgoto – levando-se em conta que a instalação do sistema consumiu pelo menos
dois anos de obras – só em multas terá que pagar mais de R$ 7 milhões. O MPF
aponta no processo judicial o risco de colapso sanitário se a usina realmente
funcionar sem o saneamento completo de Altamira. O perigo à saúde pública é
grave: quando começarem as chuvas do inverno amazônico, dentro de alguns meses,
o lago de Belo Monte, em frente à cidade, pode ser contaminado pelas fossas
precárias e pelo esgoto a céu aberto que deveriam ter sido substituídos antes
da usina entrar em funcionamento.
O recurso da suspensão de segurança,
que tem como característica principal não tratar do mérito do processo
judicial, mas ser aplicável em caso de ameaça à ordem, segurança, saúde ou
economia públicas, se tornou corriqueiro nos processos judiciais que tratam de
grandes barragens nos rios amazônicos. Levantamento preliminar do MPF mostra
que, nos casos das usinas no Tapajós, Teles Pires e Xingu, o recurso da
suspensão foi manejado 23 vezes pelo governo federal.
* Colaboração Ministério Público Federal no
Pará