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| Açaizais nativos do Marajó são cobiçados por fazendeiros, no Marajó/PA. Foto: MPF/PA |
O Ministério Público Federal
(MPF) enviou recomendação a sete autoridades estaduais e federais pedindo
providências urgentes para apurar graves violações de direitos humanos contra a
comunidade quilombola do Gurupá, em Cachoeira do Arari, no arquipélago do
Marajó. A comunidade é pressionada há décadas por fazendeiros da região, já
teve uma liderança assassinada em 2013 e sofreu um ataque a tiros no último mês
de setembro. Há suspeita do envolvimento de policiais civis e militares agindo
como milícia privada para o fazendeiro Liberato Magno de Castro, investigado
pelo MPF como mandante do ataque. No último dia 23 de setembro, por volta das
oito horas da manhã, um grupo de 15 homens armados invadiu a comunidade
quilombola perseguindo os moradores, ameaçando, algemando vários e atirando. O
morador Gilberto Amador foi atingido na barriga e está internado em um hospital
de Belém. De acordo com a recomendação do MPF, o grupo era composto por
seguranças particulares, policiais civis e militares que formam uma milícia a
serviço do fazendeiro Liberato Magno da Silva Castro.
Após o ataque, em vez de
investigar os milicianos (não foi instaurado sequer um inquérito policial), os
policiais que atuam em Cachoeira do Arari passaram a alterar e suprimir provas,
induziram quilombolas a depor no sentido que houve uma briga entre os próprios
moradores e até a bala que atingiu Gilberto Amador, que comprovaria o uso de
uma pistola .40, exclusiva da polícia, desapareceu. O MPF pede medidas
imediatas para investigar o ataque. A recomendação foi enviada à promotoria de
Justiça do município, à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério
da Justiça e Cidadania , à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado
do Pará , à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, à
Polícia Civil, à Polícia Militar e à Fundação Cultural Palmares.
“O aparato estatal de
investigação criminal é ativo e rápido com relação aos quilombolas, tendo sido
instaurados inúmeros inquéritos policiais contra estes (aparentemente inconsistentes:
crimes ambientais quando há autorização escrita do órgão ambiental; porte de
armas pelo uso de petrechos para caça de subsistência), o que contrasta com a
inexistência de efetivas investigações em relação a Liberato Magno de Castro e
sua milícia, policiais ou não, em condutas gravíssimas como tentativa de
homicídio”, diz a recomendação, assinada por todos os procuradores da República
que atuam no MPF em Belém.
Os moradores da comunidade
quilombola do Gurupá enfrentam a pressão de fazendeiros há décadas, mas os
piores conflitos vem ocorrendo contra o fazendeiro Liberato Magno da Silva
Castro. O líder quilombola Teodoro Lalor de Lima, foi duramente perseguido pelo
fazendeiro e por policiais a seu serviço. Ele foi preso quatro vezes, teve a casa
invadida por homens com uniformes de policiais que depois passaram a retirar o
açaí do qual Lalor dependia para viver. “Teodoro Lalor foi assassinado em
Belém, no dia 19 de agosto de 2013, havendo razoáveis dúvidas da tese policial
de crime passional”, lembra a recomendação do MPF.
O território que o fazendeiro
Liberato Magno de Castro tenta invadir foi decretado como área quilombola no
dia 1 de abril de 2016, com a publicação de decreto da presidência da República
que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, todos os imóveis
rurais abrangidos pelo território quilombola Gurupá. Um dos motivos para o
conflito na região é que as terras quilombolas são área de açaizais nativos,
cobiçados pelos fazendeiros pelo valor comercial do fruto amazônico que
tradicionalmente é fonte de subsistência para os povos do Marajó.
