Depois de mais de sete horas de
discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou
na noite de ontem (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de
emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos
próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a
favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados
pela oposição ainda precisam ser votados.
Pouco antes de encerrar a
votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia
Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam
contra a aprovação da PEC. Ao orientar os deputados da base
governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado
André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a
retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão.
Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde
e a educação.
Desde o início da discussão da
PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai
retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os
governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas
áreas.
Para que a PEC 241 seja
encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora
votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da
PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte
da Constituição Federal.
Saiba como votou cada deputado no
segundo turno da PEC 241
Pará (PA)
Arnaldo Jordy PPS
Não
Beto Faro PT
Não
Beto Salame PP
Sim
Delegado Éder Mauro PSD
Sim
Elcione Barbalho PMDB
Sim
Francisco Chapadinha PTN
Sim
Hélio Leite DEM
Sim
Joaquim Passarinho PSD
Sim
José Priante PMDB
Sim
Josué Bengtson PTB
Sim
Lúcio Vale PR
Sim
Nilson Pinto PSDB
Sim
Simone Morgado PMDB
Sim
Wladimir Costa Solidariede Sim
Zé Geraldo PT
Não
Total Pará: 15