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| Conflito entre fazendeiros e quilombolas no Marajó envolve disputa por terra e por açaizais. Foto: Waldenir Lichthenthaler/MPF-PA |
O Ministério Público Federal
(MPF) entrou com três ações judiciais tratando da situação de conflito que vivem os moradores da comunidade
quilombola Gurupá, no arquipélago do Marajó. A comunidade foi atacada a tiros por
milicianos no último mês de setembro e um morador foi atingido na barriga. Ele
está internado em um hospital de Belém, fora de perigo. O ataque acirrou a
tensão que já dura décadas entre os moradores e o fazendeiro Liberato Magno de
Castro, que ocupa ilegalmente terras públicas e disputa áreas quilombolas.
Mesmo com o reconhecimento pela
presidência da República, em abril desse ano, de que o território é quilombola,
uma milícia, suspeita de ter cometido o ataque de setembro, continua atuando.
Há possibilidade do envolvimento de policiais na milícia. Nas ações iniciadas
essa semana o MPF pede que a Polícia Federal e Força Nacional de Segurança
sejam enviadas para a região, requer a conclusão da demarcação no prazo de 60
dias e a retirada imediata do fazendeiro Liberato de Castro das terras públicas
que ocupa ilegamente.
Em uma das ações, que tem como
réus a União, o estado do Pará, a Fundação Palmares e o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) o MPF pede concessão de liminar para
“imediata e efetiva proteção à vida e integridade física aos quilombolas de
Gurupá, inclusive com todo apoio logístico e financeiro para o policiamento
ostensivo, preventivo e repressivo, terrestre e fluvial, com atuação da Polícia
Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Militar (por policiais
que nunca atuaram formal ou informalmente no local”. A medida deve incluir
instalação de cercas e placas na região para afastar invasores.
A segunda ação tem como réu o
Incra e pede que seja dado prazo de 120 dias para conclusão definitiva do
procedimento de demarcação do território quilombola, que já dura 10 anos.
Durante esse período, o Incra deve, se a Justiça conceder os pedidos do MPF,
encerrar o estudo sobre a cadeia dominial das propriedades que incidem sobre o
território e promover a retirada dos ocupantes não-quilombolas.
Na terceira ação, contra a União,
o pedido de liminar do MPF é para que a Secretaria de Patrimônio da União
(SPU), promova a regularização fundiária da área ocupada ilegamente pela
fazenda São Joaquim Agropecuária Ltda e pelo fazendeiro Liberato Magno da Silva
Castro, anulando títulos e registros particulares inválidos e retirando os
ocupantes ilegais.
* Ministério Público Federal no
Pará
