O Ministério Público Federal (MPF) no Pará e o
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) enviaram à Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) notificação em que é recomendada a
suspensão das atividades da mineradora Imerys em Barcarena, no nordeste
paraense. A suspensão deve vigorar até que a Imerys tome providências para
evitar novos vazamentos de rejeitos de minérios, recomenda o MP. O mais recente
vazamento ocorreu em 29 de outubro. A recomendação foi encaminhada à Semas
nesta sexta-feira, 25 de novembro. Assim que receber o documento a secretaria
terá três dias úteis para suspender as atividades da Imerys. Se a suspensão não
for implementada, o MP pode tomar outras providências que considerar cabíveis,
e inclusive levar o caso à Justiça.
Providências – Atendida a recomendação, são
três as providências necessárias para a reativação dos trabalhos da Imerys em
Barcarena. A primeira é que um representante legal da
empresa se apresente à Semas e informe quais medidas a mineradora irá adotar
para evitar novos vazamentos. A segunda medida é que a empresa forneça
informações completas sobre as causas e consequências do último vazamento – com
provas da veracidade dessas informações.
Por fim, deve ser realizada auditoria
independente que aponte que a Imerys está apta a operar de maneira segura. E,
caso a auditoria vier a indicar a adoção de medidas consideradas necessárias, é
preciso que a adoção dessas medidas seja comprovada. O MP recomenda que a auditoria seja realizada
em todas as instalações da mineradora em Barcarena por empresa com padrão de
certificação e aprovada pela Semas.
Informações falsas – Os representantes do MPPA
e MPF destacam na recomendação que a mineradora “tem se notabilizado por se
envolver em desastres ambientais com inaceitável frequência nos últimos anos,
com a presença de caulim [argila utilizada na indústria cerâmica, de tinta e de
papel] em 42% dos acidentes ambientais registrados”.
Para os membros do MP, esse fato leva à
conclusão de que a Imerys possui sérios problemas operacionais, já que não
consegue garantir um nível minimamente aceitável de segurança em suas
atividades.
Além disso, o MP critica a postura da empresa
de prestar informações falsas a autoridades. “Ao se manifestar perante as
autoridades públicas acerca do vazamento ocorrido em 29 de outubro de 2016, a
empresa Imerys, reiterando postura já demonstrada em ocasiões anteriores,
apresentou informações falsas acerca das causas e consequências do vazamento, o
que agrava o problema da falta de confiabilidade acerca das condições de sua
operação”.
Para demonstrar a falsidade das informações
prestadas pela empresa, o MP enviou à Semas, juntamente com a recomendação,
documento com o comparativo entre o que os representantes da Imerys disseram a
instituições públicas e o que peritos do MPF e da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena verificaram no local do
último vazamento.
Histórico – Em 25 de outubro, quatro dias antes
do último vazamento, o MPPA e o MPF entraram na Justiça com ação que pede a
determinação de providências urgentes para possibilitar que a população de
Barcarena tenha acesso a água potável, tendo em vista pesquisa que apontou
contaminação da água atualmente fornecida.
Na ação o MP registrou indícios de que a
contaminação da água está ligada à série de acidentes ambientais no município,
e apresentou uma lista com alguns dos acidentes tornados públicos.
Os acidentes diretamente ligados à Imerys
apresentados na ação são os seguintes:
2004: vazamento de grande proporção de material
proveniente de bacias de rejeito na Imerys, ocasionando contaminação dos
igarapés Curuperê e Dendê;
2006: novo vazamento de material proveniente de
bacias de rejeito na Imeyrs com nova contaminação dos cursos d'água;
2007: novo acidente ambiental envolvendo
rejeito da empresa Imerys, desta vez de proporção ainda maior, atingindo até
mesmo o rio Pará, o que gerou a assinatura de TAC com o MPPA, além de inquérito
policial;
2011: rompimento de duto com efluentes ácidos
da Imerys, atingindo, mais uma vez, os igarapés Curuperê e Dendê;
2012: mais um vazamento de material das bacias
de rejeito da Imerys;
2014: novo vazamento de rejeito da Imerys, o
que chegou a ser objeto de ação cautelar ajuizada pelo MPF e MPPA na Justiça
Federal de Belém, tendo havido posterior assinatura de TAC, que se encontra em
fase de fiscalização do respectivo cumprimento.
* Colaboração Ascom/MPF-PA