Decreto assinado pelo presidente da
República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no
Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O
novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal.
Em nota divulgada no início da noite
dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa
salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e,
segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do
crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso
Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo
salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o
governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e
que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de
6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5%
realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...].
No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação
menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária
Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.