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| Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
O programa gerador da Declaração
do Imposto de Renda da Pessoa Física ficará disponível no site da Receita
Federal, a partir das 9h de hoje (23). O contribuinte pode baixar o programa
para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de
março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril. Depois desse prazo, o
contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O
valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o
imposto devido.
No caso do contribuinte com
direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa
mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto
devido. A Receita Federal esperar
receber, este ano, 28,3 milhões de declarações, número 1,2% acima do recebido
no ano passado (27,96 milhões).
A declaração é obrigatória para
quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte,
cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de
capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou
fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
No caso da atividade rural, deve
declarar o contribuinte que tive renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
pretenda compensar prejuízos do ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve,
em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive
terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Restituições
A restituição do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física será efetuada em sete lotes, entre junho e dezembro
deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor de restituição ficará à posição
do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com
alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para
receber a restituição.
Cronograma de restituições
1º lote:16 de junho
2º lote:17 de julho
3º lote:15 de agosto
4º lote:15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro.
7º lote: 15 de dezembro
* Agência Brasil