A Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, integrou missão
emergencial que esteve no município de Redenção (Pará), onde, na última
quarta-feira (24), dez pessoas foram mortas por policiais civis e militares.
Diante dos fatos observados, a PFDC apresenta indagações, que acredita serem
respondidas no curso das investigações:
1) Por que a Secretaria Estadual
de Segurança Pública endossou tão prontamente a versão de que os policiais
foram recebidos a tiros, por ocasião do cumprimento dos mandados de prisão e de
busca e apreensão na fazenda Santa Lúcia, município de Pau d'Arco, e a morte
das dez pessoas foi resultado de reação legítima?
2) Considerando que a ação da
polícia deve ser orientada no sentido de assegurar o cumprimento da ordem com o
menor dano possível, como foi o planejamento para a execução dos mandados?
Assinale-se, quanto a esse ponto, que o delegado Valdivino Miranda da Silva
Júnior, da Delegacia de Conflitos Agrários, ao representar por prisões
preventivas e temporárias e por busca e apreensão, informou que havia pessoas
portando armas na área.
3) Como explicar o fato de que a
polícia, sabendo da circunstância de que há alvos armados, ingressa em área de
difícil acesso, pouca visibilidade e extensão de aproximadamente 2km,
expondo-se a ataque imprevisto e inesperado?
4) Em tais condições, de ampla
vantagem para os ocupantes que estão escondidos na área, como justificar a
versão da troca de tiros, em que nenhum policial é ferido e 10 pessoas são
mortas?
5) Por que integrantes da empresa
que fornecia segurança privada à fazenda Santa Lúcia acompanharam a equipe
policial que foi em busca das pessoas a serem presas? A empresa de segurança
Elmo está em situação regular? Quem são seus sócios controladores?
6) Por que os corpos foram
removidos, adulterando a cena dos fatos? Havia dúvida sobre a morte das dez
pessoas? Então, o que explica o longo período transcorrido (quase três horas)
desde os disparos até a chegada ao hospital Iraci, em Redenção, e a forma como
os “feridos” foram transportados, empilhados na caçamba de caminhonetes?
7) Foram localizados projéteis na
área e devidamente periciados?
8) Considerando, por fim, que há
sobreviventes cujos testemunhos dão conta de tortura e execução, a PFDC quer
acreditar que a preservação de sua integridade seja de interesse geral.
Sobre a missão – Além da procuradora
federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a missão emergencial que
esteve na região de Pau d'Arco, em Redenção (PA), contou com a participação do
procurador da República na localidade, Igor Spíndola; do presidente do Conselho
Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; e do procurador-geral de Justiça do
Estado do Pará, Gilberto Martins, além de outras instituições locais. Saiba
mais aqui e aqui.