A Câmara dos Deputados aprovou,
nesta semana, um Projeto de Lei (PL) que obriga as operadoras de telefonia
móvel a instalar bloqueadores de sinal de celulares nos presídios de todo o
país. As operadoras ficam obrigadas a dar início ao bloqueio em até 180 dias
depois que o projeto de lei for sancionado pelo presidente da República Michel
Temer. A autoria do PL é do deputado Baleia Rossi (SP). A votação ocorreu na
terça-feira (7), em Brasília.
No Pará, a Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) instalou há pouco mais de um mês
bloqueadores de celular em seis unidades prisionais nos dois maiores complexos
penitenciários do Estado: o de Marituba e Santa Izabel, que juntos custodiam
mais de 6.500 presos.
Os bloqueadores impedem a
comunicação entre o aparelho celular e a torre da operadora de telefonia móvel,
cortando o sinal dentro da unidade prisional, inclusive do tráfego de dados
móveis através de rede wi-fi. O investimento anual do Governo do Estado é de R$
3 milhões e inclui a instalação e manutenção dos bloqueadores nos seis
presídios.
Com a aprovação, o projeto de lei
impactará diretamente na comunicação de criminosos custodiados no sistema penal
com agentes externos, além de gerar redução financeira aos cofres públicos.
“Haverá um controle maior na comunicação por parte dos custodiados com quem
está do lado de fora, o que resultará na redução de crimes praticados fora do
cárcere, mas comandados por quem está preso, principalmente os relacionados ao tráfico
de drogas, além é claro de reduzir os custos dos estados da federação”,
explicou o diretor geral penitenciário da Susipe, coronel Mauro Matos.
De janeiro a setembro deste ano,
pouco mais de 700 aparelhos celulares foram apreendidos durante revistas nos 46
centros de detenção do Pará. De acordo com informações da Assessoria de
Segurança Institucional da Susipe, com a instalação dos bloqueadores, as
tentativas de ingresso dos aparelhos de telefonia móvel nos centros de detenção
já se reduziram significativamente
“Por conta da ativação dos
bloqueadores, observamos que no primeiro momento registramos um aumento nas
tentativas de fuga, que estão sendo interceptadas previamente pelo nosso
serviço de inteligência. Mas, a situação tende a se estabilizar. Hoje, existe
apenas uma operadora que não está com 100% do bloqueio em apenas um dos seis
presídios, mas a empresa prestadora do serviço já foi acionada e deve resolver
a questão em até 30 dias junto à Anatel”, explicou Matos.
Para o presidente da Comissão de
Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará, Rodrigo
Godinho, a aprovação do projeto é mais que necessária para o sistema
carcerário. “Entendo que a aprovação da lei é de suma importância para os
tempos atuais, visto que hoje os celulares, além de realizarem ligações, são
computadores, podendo se tornar uma arma tecnológica na mão de criminosos
dentro dos presídios. Com a instalação de bloqueadores muitos crimes devem
diminuir”, avaliou.
A lei também obriga as operadoras
a serem responsáveis pela manutenção, troca e atualização tecnológica dos
equipamentos, sob pena de multa de até R$ 1. Após a aprovação da Câmara, o
texto segue agora para o Senado Federal.