A municipalização no trânsito das
cidades e seus benefícios será o tema central dos debates programados para o 1º
Fórum de Municipalização de Trânsito, a ser realizado em Belém nos dias 13 e 14
de novembro, das 9h às 18h, no auditório Nathanael Farias Leitão, do Ministério
Público do Estado. Com o tema “Competências Municipais e Delegadas”, que vai
discutir o tripé “Educação para o trânsito, fiscalização e engenharia”,
considerado a base para a construção do trânsito, o evento vai reunir
representantes de 62 municípios de várias regiões do Estado, e mostrar a eles a
importância da municipalização e seus benefícios futuros. O fórum é promovido
pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e pelo Ministério Público do
Pará.
O conceito da municipalização do
trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito
(SNT), foi introduzido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma,
eles assumem a responsabilidade pela gestão do trânsito por meio da criação de
órgãos executivos municipais, tornando-se responsáveis pelo planejamento,
operação, fiscalização e educação de trânsito, não somente no perímetro urbano,
mas nas vias municipais, e ainda por questões relacionadas aos pedestres, à circulação,
estacionamento, parada de veículos e implantação da sinalização, atendendo de
forma direta as necessidades da comunidade.
As inscrições para o 1º Fórum de
Municipalização de Trânsito encontram-se abertas e seguem assim até dia 9, pelo
link https://www2.mppa.mp.br/ceaf_insc
