Belém sedia a terceira Assembleia
Geral Ordinária de 2017 promovida pela Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças das Capitais (Abrasf), que está sendo realizada no auditório do hotel
Grand Mercure. O encontro conta com o apoio da Prefeitura de Belém e reúne até
esta quinta-feira, 07, os secretários de finanças das capitais brasileiras para
discutir temas ligados à administração das finanças públicas e assuntos como as
reformas Tributária e da Previdência, e Imposto Sobre Serviços (ISS).
O último encontro da Abrasf, este
ano, contou com a presença do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e do
secretário municipal de Finanças, José Capeloni. O encontro é coordenado pelo presidente da
Abrasf, Jurandir Gurgel, secretário municipal das Finanças de Fortaleza.
Os temas ligados à administração
dos recursos públicos diante do atual cenário nacional e os vários projetos de
interesse das administrações municipais em trâmite no Congresso Nacional são
pauta da reunião. “Alguns destes temas são centrais e afligem todos os
municípios. Então nosso objetivo aqui, é contribuir com o aperfeiçoamento do
sistema tributário e com isso, criar um novo olhar sobre os assuntos que estão
sendo abordados, para que a Abrasf possa apresentar alguma solução, por meio de
um grupo de trabalho, para ter contribuições técnicas no aperfeiçoamento das
propostas”, explicou o presidente da Abrasf, Jurandir Gurgel.
De acordo com o prefeito Zenaldo Coutinho,
a discussão é muito importante, especialmente pelo momento em que se reflete
sobre o futuro do País, no qual se buscam alternativas legislativas mais justas
de distribuição tributária. “Esse encontro tem uma dimensão histórica
importante, o congresso nacional precisa da pressão dos municípios, pois
sabemos que reunir pessoas que tenham essa qualificação é de grande
importância. Torcemos por essa unidade nacional em favor do País”.
Zenaldo lembrou que a capital
paraense é fruto da injustiça tributária. “Belém tem a pior receita per capita
de todas as capitais, isso é dramático. Uma cidade composta por tem 39 ilhas. E
uma cidade recortada por rios, que são hoje nossos canais, são 14 bacias
hidrográficas dentro desse território, então, administrar com a pior receita
per capita um território complexo dessa natureza é algo bastante dramático, e
estamos conseguindo manter o equilíbrio fiscal, graças ao empenho de toda
equipe da administração, destacadamente, a Sefin”.
Reforma Tributária - Para o
Gurgel, a proposta de reforma tributária torna explícita a maior concentração
de competências e da arrecadação no governo central. “Em resumo, teremos mais
receitas transferidas à esfera municipal, mas não o domínio sobre a
arrecadação, com exceção dos impostos patrimoniais IPTU e ITBI que já são de
competência tributária dos municípios”, avaliou.
Temas diversos - Reforma da
Previdência e contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os
combustíveis também serão pautas debatidas ao longo do evento que encerra nesta
quinta-feira, 07.
Para o titular da Sefin, José
Capeloni, a Associação tem um papel importante como uma câmara técnica, no
sentido de apoiar a Frente Nacional dos Prefeitos. “Ela faz com que haja
repercussão dos anseios dos municípios junto ao Congresso nacional. Os temas
abordados aqui costumam subsidiar a Frente Nacional dos Prefeitos, e Belém
sediar um encontro como este é um orgulho, ao mesmo tempo em que divulgamos
nossa cidade para as demais capitais”, concluiu.
Nos dias 04 e 05 de dezembro,
ocorreu a 36ª Reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP) da entidade.