A
Justiça da Comarca de Marituba deflagrou a 2ª fase da operação Presépio, com a
prisão preventiva de nove acusados, busca e apreensão, além do bloqueio de bens
móveis e imóveis. Secretários municipais, empresários, servidores públicos
integravam uma organização criminosa para fraudar o dinheiro público gerido
pela Prefeitura de Marituba. As medidas foram decretadas pelo juiz Iran
Sampaio, da Vara Criminal de Marituba, em 16 de julho deste ano. O processo
tramitava em segredo de Justiça para não prejudicar o cumprimento das medidas
judiciais.
De
acordo com as investigações da Polícia Civil e a denúncia apresentada pelo
Ministério Público do Pará, uma empresa foi contratada pela Prefeitura de
Marituba para prestar serviços de manutenção e instalação de iluminação pública
ao longo da rodovia BR-316, no trecho que corta o município contra o qual os
possíveis crimes vinham sendo praticados.
O
contrato firmado entre a Prefeitura de Marituba e a empresa I P NEVES E CIA
LTDA-ME, de 27 de agosto de 2014, originado por meio da Tomada de Preços n.º
1/2014, tinha por objetivo o fornecimento de postes de concreto para iluminação
pública (alta e baixa tensão), incluindo rede de distribuição, com altura de
onze metros. Entretanto, as investigações revelaram que a organização criminosa
instalou postes de apenas sete metros.
Com
base no artigo nº. 218 da Resolução Normativa n.º 414, da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), o serviço deve ficar sob a responsabilidade da
administração dos municípios e os postes deveriam conter onze metros de altura,
“todavia, foram instalados de apenas sete metros, mesmo que o processo de
licitação tivesse trazido, ainda que de forma obscura, a indicação de que os
sustentáculos deveriam conter os famigerados onze metros”.
Apurou-se
que a Tomada de Preços n.º 1/2014, que originou o contrato entre o município e
a empresa estava com vícios e obscuridades, posto que sequer trazia explicitado
a quantidade de postes que seriam fornecidos, mas apenas uma referência de que
o possível contrato visava atender “as demandas” da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Sustentável do município.
Segundo
a representação, compareceram ao certame nº1/2014 apenas duas empresas, a I P
NEVES E CIA LTDA-ME e a PHASE-PROJETOS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, esta última foi, logo no início do processo, desabilitada
pela comissão de licitação do município em função da suposta falta de
documentos, retornando à disputa após o saneamento dos problemas na via
recursal, mas ao final não teve sequer sua proposta aberta, ainda que o certame
visasse buscar o menor preço, apesar de que o edital não tivesse previsão de
quantitativo de postes que seriam fornecidos.
No dia
da abertura das propostas, a pregoeira Debora Raquel Fontel Reis impôs grande
dificuldade para a participação da empresa PHASE-ENGENHARIA. Vencida a
licitação, segundo a denúncia, pela empresa I P NEVES E CIA LTDA-ME, ocorreu a
homologação do certame e adjudicação em favor da suposta vencedora, tendo o
primeiro contrato recebido um valor global de R$ 458.927,19.
Os
investigadores descobriram que a empresa vencedora tinha por proprietários os
sócios e irmãos Ivo Neves e Ítalo Neves, no entanto, eles não foram
responsáveis pela participação na licitação fraudulenta e não realizaram nenhum
tipo de negociação ou prestação de efetivo serviço à Prefeitura de Marituba,
mas cederam a empresa a um dos mentores da trama criminosa, José Laureano
Lemos, padrinho dos irmãos.
A
investigação indicou que José Laureano ofereceu a seus afilhados a
“oportunidade” de prestar serviços à Marituba, pelo fato de conhecer o prefeito
e ser pai biológico da Secretária de Finanças do Município, Laurieth Lemos e
que, por conta disso, conseguiria contratos na construção civil e iluminação
pública, mas que ele deveria figurar como gestor dos pactos, “representando a
empresa pertencente aos irmãos gananciosos junto ao município. Posto que nenhum
contrato poderia aparecer em seu próprio nome, aqueles seriam “laranjas” e este
o “testa de ferro”. Os irmãos receberiam, a princípio, a quantia de
aproximadamente dois mil reais por mês, sem nenhum esforço e sem desperdício de
nenhuma gota de suor”, relata a decisão do juiz Iran Sampaio.
No
decorrer da investigação, os irmãos Ivo e Ítalo, possivelmente ao perceberam o
volume de dinheiro público que estava sendo drenado pelo esquema, pressionaram
Laureano a repassar a quantia referente a cinco por cento do total do contrato,
valores que atingiam a quantia de R$ 8 mil mensais para cada um e que o
restante ficaria nas mãos do padrinho.
“Com
Laurieth no comando da secretaria de Finanças desde maio de 2014, seu pai,
Laureano, colocou em prática o esquema, posto que já tinha abduzido os sócios
da empresa I P NEVES para comporem a estrutura criminosa. Salta aos olhos e
convém neste ponto destacar que antes mesmo da composição desta estrutura do
mal, Laureano, meses antes da realização da licitação viciada, recebeu valores
da Prefeitura Municipal no montante de R$ 216.900,00, logo após sua filha
Laurieth assumir a pasta que contém a chave do cofre público, sob o argumento
de prestação de serviços de instalação e manutenção de iluminação pública, o
que ocorreu nos meses de maio, junho e julho de 2014, destacando-se que o
contrato oriundo da tomada de preços só foi assinado em agosto do mesmo ano”,
afirma em decisão.
De
acordo com a denúncia, Laureano estava no controle da empresa I P NEVES e
instalou postes em desacordo com o disposto na tomada de preços, ou seja,
postes de sete metros ao longo da BR-316. Laureano, com o apoio de sua filha Laurieth e do chefe
geral do abastecimento de veículos da Prefeitura, Flávio José Borges,
abasteciam os veículos particulares, supostamente usados para instalar postes,
com o combustível público e ainda guardavam os caminhões na garagem do ente
municipal.
No
decorrer da investigação e da análise dos documentos apreendidos com ordem
judicial, a polícia descobriu ainda que o contrato foi prorrogado por inúmeras
vezes, por meio de termos aditivos. Na primeira prorrogação, o valor inicial de
R$ 458.927,19 foi elevado para R$ 1.496.368,75 e estendido seu prazo de
validade por mais cinco meses, “destacando-se que o acréscimo de 226,05% em
relação ao valor inicial extrapola em muito o limite autorizado pela Lei 8.666
(Lei de Licitações), que é de 25% para obras e serviços, previsto no art. 65, §
1.º.”
Segundo
a investigação, foram celebrados seis termos aditivos. Ao final do sexto termo
aditivo, constatou-se que o contrato para manutenção de iluminação pública teve
um valor final de R$ 9 milhões. Os aditivos receberam pareceres favoráveis da
Controladoria do Município.
Na
decisão, o juiz Iran Sampaio destacou que aditivos eram motivados por planilhas
possivelmente feitas no âmbito da própria Prefeitura Municipal, uma vez que os
investigadores encontraram em um computador existente na sala da chefa do setor
de licitações, Ilmara Azevedo Campos, um documento em branco e editável com
timbre da empresa I P NEVES, sendo ela a mesma pessoa que encaminhava planilhas
fraudulentas para provocar os “repulsivos aditivos contratuais”.
Os
investigadores descobriram que no endereço da empresa I P NEVES registrado na
Junta Comercial do Estado funciona uma doceria de nome “Afoncia”, cuja sócia
majoritária é a genitora dos sócios e irmãos Ivo e Ítalo Neves.
Em
depoimento à autoridade policial, Itelmar Barroncas Gonzaga, ex-secretário de
Desenvolvimento e Urbanismo, afirmou que de fato os postes colocados possuíam
apenas sete metros, contrariando o previsto no contrato. Ele foi o responsável
pela nomeação de Gilmar Assis de Lima como fiscal do contrato, mesmo sem seu
consentimento e conhecimento, e ainda era o responsável em encaminhar processos
para Gilmar assinar sem ter fiscalizado serviço algum.
“O
entrosamento entre Itelmar e Gilmar, revelado no depoimento deste último,
causou e viabilizou a perenidade da fralde por vários anos, posto que Gilmar
assinava e atestava notas fiscais graciosas de prestação de serviços sem sequer
ter ido ao local comprovar a realização dos mesmos, fatos que favoreceram a
empresa comandada pelo pai da Secretária Municipal de Finanças e Administração
a prosseguir na caminhada criminosa”, relatou o juiz Iran Sampaio
Por
esses fatos, a autoridade policial e o Ministério Público encaminharam
representação ao juízo da Vara Criminal de Marituba, que decretou a prisão
preventiva dos nove acusados, busca e apreensão em endereços deles, bloqueio de
contas bancárias, sequestro de bens imóveis e de participações societárias de
empresas e o deferimento de medida cautelar de bloqueio com o lançamento do
gravame em todos os veículos existentes.
Primeira
Fase
A
Polícia Civil deflagrou, em março, a primeira fase da operação Presépio para
dar cumprimento a 42 mandados judiciais de busca e apreensão e de condução
coercitiva. As investigações visam apurar desvios de recursos públicos e
corrupção na Prefeitura de Marituba, município da região metropolitana de
Belém. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, em residências, empresas
e órgãos públicos em Marituba, Belém, Ananindeua e Castanhal, além de 20
mandados de condução coercitiva em desfavor de servidores públicos e
empresários.
As
investigações foram iniciadas em 2017 para apurar fraudes em procedimentos
licitatórios. Para deflagrar a operação, o delegado Carlos Vieira, titular da
Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas (DRDP), vinculada à DRCO
(Divisão de Repressão ao Crime Organizado), solicitou medidas cautelares à
Justiça para realizar busca e apreensão e condução coercitiva contra as pessoas
envolvidas, direta e indiretamente, no esquema criminoso em apuração. À época,
as medidas judiciais foram expedidas pela juíza da Vara Criminal de Marituba,
Anúzia Dias da Costa.
Todas
as pessoas conduzidas foram ouvidas no Instituto de Ensino de Segurança do Pará
(Iesp) e depois liberadas. Os materiais apreendidos na operação também foram
levados ao Iesp e ficaram apreendidos para passar por perícias necessárias à
investigação.