O Estado do Pará conseguiu
aumentar em 50% a taxa de regularização dos meios de hospedagem ilegais em
funcionamento. O número foi conquistado após a realização da “Operação Verão
Legal”, do Ministério do Turismo, que visitou, até maio, estabelecimentos de 24
capitais brasileiras. O objetivo era verificar se os meios de hospedagem em
funcionamento estavam cadastrados no Cadastur, conforme determina a Lei do
Turismo.
A iniciativa também impactou no
número total de cadastros, incluindo outros segmentos. Atualmente, o Cadastur
conta com 71.436 registros, marca histórica da ferramenta e que representa um
aumento de 23% em comparação ao início da operação. “Estamos muito felizes com
os resultados alcançados nessas primeiras ações de fiscalização e com a certeza
de que estamos no caminho certo para um setor 100% formalizado”, comentou o
secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob Santos.
A ação contou com a participação
de sete fiscais da Pasta que visitaram 1,3 mil estabelecimentos. Destes, 940 estavam irregulares e foram
notificados. Em Belém, capital do estado, dos 42 estabelecimentos visitados, 32
foram notificados por não apresentarem o cadastro. Pela Lei do Turismo, sete
atividades turísticas são de cadastro obrigatório: guias de turismo, agências
de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, empresas
organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e parques temáticos.
“Os altos índices de
regularização confirmam que o trabalho em parceria entre governo federal e governos
estaduais é altamente benéfico para o setor e gera resultados positivos para
todos aqueles que trabalham com a atividade turística”, afirma a
coordenadora-geral de cadastramento e fiscalização de prestadores de serviços
turísticos, Tamara Galvão.
NOVO CADASTUR - O trabalho de
fiscalização é realizado para acompanhar a nova versão da ferramenta lançada em
março deste ano. Totalmente modernizado, o Cadastur 3.0 possibilita que a
inscrição seja inteiramente eletrônica, feita em uma interface amigável e interligada
ao banco de dados da Receita Federal, trazendo menos burocracia e mais rapidez
para quem deseja estar formalizado.
Na última semana, uma portaria
publicada no Diário Oficial da União trouxe a regulamentação do Cadastur 3.0. A
ferramenta é mais um passo dado pelo Ministério do Turismo em busca da
formalização total dos prestadores de serviço turísticos. O novo Cadastur também modernizou o
certificado que agora contará com a tecnologia de QR Code com todas as
informações dos cadastrados. Além disso, os veículos que realizam transporte
turístico receberão também novos selos com a mesma tecnologia.