Você sabe o que os governos fazem com o
seu dinheiro? Até o final de 2018, as prefeituras e as câmaras do Pará devem
cumprir todas as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um projeto da
Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON/UFPA)
avalia os portais de transparência das prefeituras e das câmaras municipais
paraenses para saber se a legislação é seguida e pressiona seu cumprimento.
Quem não cumpre o acordo pode se tornar inelegível. Então, antes de escolher os
seus candidatos em outubro, é bom saber se eles “não escondem alguma coisa”.
“O objetivo da transparência pública é
viabilizar o controle social, pois a sociedade somente pode exercê-lo se tiver
acesso à informação. Assim, é possível acompanhar os atos de gestão e a
aplicação dos recursos públicos, corrigindo eventuais desvios que possam
ocorrer”, defende Lidiane Dias, coordenadora da iniciativa pela UFPA.
Desde que surgiu, o projeto tem
possibilitado à sociedade a avaliação do acesso a informações que, mesmo
previstas na legislação, não vinham sendo disponibilizadas e atualizadas pelos
municípios paraenses. O projeto é mantido no Instituto de Ciências Sociais
Aplicadas (ICSA) da UFPA, em parceria com o Ministério da Transparência e
Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará (TCM) e o Observatório Social de Belém.
Acordo paraense - Em 2014, os
pesquisadores da UFPA, a CGU e o Observatório constataram que apenas 52 das 144
prefeituras do Estado do Pará mantinham sites atualizados com informações como
documentos públicos, folhas de pagamento, registro de móveis e imóveis,
pagamentos de diárias e passagens, entre outras despesas e receitas.
Com a entrada do TCM no projeto, o Termo
de Ajuste de Gestão da Transparência (TAG da Transparência) foi pactuado com o
Executivo e o Legislativo municipais: até 2016, todos deveriam atender 50% das
exigências da lei. Em 2017, as normas deveriam ser seguidas em 75% e, até o
final deste ano (2018), as informações precisam estar completamente disponíveis
à população. De acordo com a última avaliação do Projeto Transparência, em
2017, há 138 prefeituras com portais da transparência. Desses, 107 estão
atualizados.
Exemplos regionais - A pesquisadora da
UFPA reforça que cada cidadão pode verificar diretamente o quão transparente é
uma prefeitura e a câmara de vereadores buscando as informações em seus sites
ou, indiretamente, solicitando dados no E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão
on-line), que pode ser usado por qualquer pessoa para consultas a respeito de
investimentos do governo.
Para Lidiane Dias, a adequação gradual
tem sido eficaz. “Há municípios afastados da capital, com baixo índice de
desenvolvimento humano, dificuldade de acesso à internet e, mesmo assim,
atendem às exigências da LAI”. A professora cita o exemplo da Prefeitura de
Afuá, uma das que têm se adequado às exigências ao longo dos anos.
“Viemos de um cenário em que os
municípios não divulgavam as informações mínimas. E agora já há muitos
divulgando muito mais itens do que o pesquisado em 2014. A transparência vem,
gradativamente, fazendo parte da agenda do gestor público municipal do Estado
do Pará”, conta a professora.
Próximos passos - Em 2018, a pesquisa
trará informações sobre cada município e câmara de vereadores do Estado, se
atendem ou não a legislação vigente. O não atendimento pode influenciar
diretamente as próximas eleições, pois gestores que não cumprirem as exigências
podem ter suas contas avaliadas como irregulares.
Desde a criação, em 2014, o Projeto
Transparência tem sido responsável por checar a disponibilização das
informações on-line. Este ano, será cumprida a última etapa de avaliação. A
partir do ano que vem, o projeto muda de formato e passa a avaliar a qualidade
do que é divulgado, se as informações alcançam a população e se os usuários entendem
à informação disponibilizada.
Por mais que muitas pessoas ainda não
saibam utilizar as ferramentas para avaliar as informações fornecidas pelas
prefeituras e pelas câmaras e certificar-se de que as contas prestadas estão
regulares, a professora Lidiane Dias ressalta que isso deve ser parte da vida
dos cidadãos. “A gente tem muito a sensação de que o que é público não é de
ninguém. É necessário mudar nossa visão: o que é público é nosso.”
Acesse os relatórios anteriores do
projeto: https://www.tcm.pa.gov.br/portal-da-transparencia/tcm-pa-transparente/lai-e-lrf
* Colaboração: Assessoria de Comunicação da UFPA