O Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor do Pará (Procon) multou em R$ 1,3 mil as companhias aéreas Latam
Airlines Brasil e Gol Linhas Aéreas Inteligentes por irregularidades no
embarque remoto em suas aeronaves, quando o embarque e o desembarque de
passageiros são feitos com apoio de ônibus entre os terminais de usuários e os
aviões. As duas empresas têm 10 dias para recorrer. O diretor do Procon-PA,
Moysés Bendahan, informou que após uma fiscalização no Aeroporto Internacional
de Belém, no final de agosto deste ano, foram comprovadas as irregularidades.
As companhias foram convocadas para uma
reunião na sede do Procon-PA, mas nenhuma enviou representantes e nem
justificativa por escrito. A única companhia aérea que respondeu ao chamado do
Procon foi a Avianca, que tomou as providências necessárias e não foi multada.
Segundo o diretor do Procon, Gol e Latam continuaram praticando a
irregularidade, que consiste no embarque e desembarque sem respeitar área para
prioridades e assentos especiais, cujo preço é diferenciado.
“Até o momento do embarque no ônibus as
operadoras estavam agindo de forma correta, mas a partir do desembarque do
ônibus para dentro da aeronave a lei estava sendo descumprida. Por exemplo, os
idosos e deficientes só conseguiam, com dificuldade, embarcar a desembarcar por
último”, explicou Moysés Bendahan.
O diretor disse ainda que a Gol e a
Latam estão infringindo seis artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC),
entre outros decretos e determinações. “A Latam tem um agravante, pois já é
reincidente por cometer outras irregularidades”, afirmou o titular do
Procon-PA.