O Ministério Público Federal (MPF) no
Pará denunciou policiais que atuam em Novo Progresso (sudoeste do estado) por
abuso de autoridade, cárcere privado, denunciação caluniosa e divulgação de
segredos. O abuso e os demais crimes foram cometidos na noite de 21 de de
novembro de 2018, quando o delegado da cidade, Cesar Macedo Faustino, o
policial civil João César Huzyk e o policial militar Jânio Jean Viana Santos
abordaram e prenderam três agentes da Polícia Federal que estavam em missão de
investigação na região.
Pelo abuso de autoridade, os policiais
podem sofrer penas criminais, civis e administrativas, incluindo a perda dos
cargos públicos. Pelo crime de cárcere privado, a pena prevista é de até três
anos de prisão. Como medida cautelar, o MPF pediu que todos sejam suspensos do
exercício da função pública e sejam proibidos de manter contatos com os agentes
da PF que foram vítimas da arbitrariedade. A denúncia, que será apreciada pela
Justiça Federal em Itaituba, assinala que o encarceramento para fins de
identificação é totalmente vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Entenda o caso
Na noite do dia 21/11, os agentes
federais que estavam a serviço na cidade, foram abordados pelo PM Jânio Jean,
quando se dirigiam para jantar em uma pizzaria. Visivelmente alcoolizado, o
policial ameaçou chamar outras viaturas enquanto exigia que o carro da PF fosse
retirado da via pública. O carro foi estacionado e mesmo assim, alguns minutos
depois, duas viaturas chegaram ao local e nove policiais, de armas em punho,
entraram no restaurante.
O policial civil João César Huzyk,
ladeado por oito PMs, abordou os agentes federais aos gritos, ordenando que
eles levantassem as mãos, no meio do restaurante lotado. Pedindo calma, os
servidores da PF disseram se tratar de um equívoco e tentaram comprovar sua
condição de policiais, mas os responsáveis pela abordagem insistiram em
algemá-los, recolher suas armas e identificações funcionais e conduzi-los à
delegacia.
Na delegacia da cidade, o delegado de
polícia Cesar Macedo Faustino prosseguiu com as arbitrariedades, ordenando o
recolhimento dos agentes a uma cela. Mesmo com os insistentes pedidos para que
fossem feitas ligações para a sede da corporação em Belém ou mesmo para a
delegacia de polícia civil em Itaituba, os agentes permaneceram detidos até a
madrugada do dia 22 de novembro de 2018. Acusados de estarem bêbados, tiveram
de realizar exames de corpo de delito e alcoolemia que constataram que eles não
tinham ingerido álcool e tinham lesões nos punhos por causa das algemas.
No dia seguinte, um jornal da cidade
publicou fotos das carteiras funcionais dos agentes da PF que, para o MPF, só
podem ter sido fornecidas pelo delegado Cesar Macedo, uma vez que ele estava de
posse dos documentos. De acordo com a denúncia criminal, os três policiais
responsáveis pelo episódio deverão responder por abuso de autoridade e cárcere
privado. O PM Jânio Jean deve responder ainda por denunciação caluniosa e o
delegado Cesar Macedo Faustino deve ser julgado também por divulgação de
segredo, por ter mandado ao jornal as identificações funcionais dos agentes.
Processo ainda sem numeração