Arte: Ascom/MPF/PA
A força-tarefa do caso Hydro, formada
por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do
Estado do Pará (MPPA), assinou acordo criando um Comitê Técnico que vai
acompanhar as auditorias sobre os danos socioambientais provocados pelo
vazamento de águas não tratadas da planta industrial da Hydro Alunorte em
Barcarena em fevereiro de 2018.
As investigações sobre os danos foram
previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em setembro de 2018
entre a força-tarefa, as empresas Hydro e Alunorte e o governo do Pará,
incluindo uma série de auditorias técnicas para avaliar impactos sobre todas as
comunidades possivelmente afetadas pelos vazamentos.
No aditivo ao TAC celebrado esta semana,
as empresas, os investigadores e a Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas) do estado concordam com a criação de um comitê formado
por dez especialistas de várias áreas, com a função de acompanhar os estudos e
prestar esclarecimentos técnicos à força-tarefa e aos demais envolvidos no TAC.
Pelo aditivo assinado, o Comitê Técnico
terá composição paritária: serão dois integrantes indicados por cada entidade
signatária: MPF, MPPA, Semas, Hydro e Alunorte. Os especialistas serão
remunerados pelas empresas e o total previsto de investimentos no comitê pode
alcançar o valor de R$ 3 milhões, com necessidade de prestação de contas
periódica dos gastos realizados.
O Comitê Técnico vai debater as questões
de natureza técnico-científica relacionadas às obrigações previstas no TAC, em
reuniões quinzenais, com atas de cada reunião devendo ser divulgadas em até 48
horas. O Comitê não terá poder decisório, mas poderá apresentar recomendações
para as instituições e empresas envolvidas no ajuste de conduta. Entre as
funções previstas, está a de fornecer dados e informações para o chamado Comitê
de Acompanhamento, já previsto no acordo inicial, que será composto por
representantes das comunidades afetadas pelos vazamentos de fevereiro de 2018
na planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena.
O acordo prevê também que, caso haja
necessidade, poderão ser contratadas Consultorias Técnicas, custeadas pela
Hydro Alunorte, para analisar e esclarecer questões específicas, envolvendo
assuntos que não estejam nas especialidades dos membros do Comitê ou que
precisem de maior aprofundamento. O aditivo que criou o Comitê Técnico é o
terceiro assinado pelas partes envolvidas: o primeiro detalhou o mapa de
abrangência do auxílio emergencial e o segundo readequou os prazos do TAC. (ver
as íntegras dos documentos abaixo)
Cadastro – O Comitê de Acompanhamento
faz parte dos compromissos já firmados pela força-tarefa do MPF e do MPPA com
as empresas, para assegurar a participação e a fiscalização da sociedade civil.
Pelo TAC, o acompanhamento deverá incluir representantes de todas as
comunidades afetadas, mas a formação desse comitê ainda está em curso e todo o
processo será feito a partir de consulta aos interessados.
O cadastramento das famílias a serem
contempladas com o cartão alimentação (das comunidades da bacia do rio
Murucupi) teve que ser suspenso em fevereiro passado, após denúncias dos
moradores contra a metodologia do trabalho feito pela empresa Práxis,
contratada da mineradora. Os procuradores e promotores que atuam no caso
pediram a correção dos problemas. Entre as mudanças, o atendimento passará a
ocorrer em postos fixos, as informações deverão estar disponíveis na internet
para consulta pelos interessados e ampliou-se a lista de documentos aceitos
para inclusão na compensação.
O trabalho deve recomeçar a partir de 13
de abril, inicialmente com o envio de 13 mil cartas aos moradores, contendo a
lista de documentos aceitos – além de contas de luz e água, declarações das
unidades escolares e postos de saúde poderão ser apresentados como comprovantes
de residência, endereços dos postos fixos de atendimento e horários para o
cadastro. A nova etapa de cadastro será acompanhada de perto pela força-tarefa
do caso Hydro para avaliação constante. A previsão é que todos os cadastros
sejam concluídos até junho.
Embargo da produção – Além do aditivo
que criou o Comitê Técnico para o acompanhamento da execução do TAC, foi
assinado também um termo de compromisso com as empresas envolvidas, para a
contratação de uma assessoria técnica específica em favor do MPF. O objetivo é
analisar todos os documentos enviados à Justiça Federal pedindo a liberação do
embargo de 50% da produção da planta industrial em Barcarena. O embargo foi
pedido pelo MPF e pelo MPPA logo após o vazamento em fevereiro de 2018 e se
mantém até hoje.
No processo judicial que trata do caso,
a Hydro Alunorte apresentou dois laudos técnicos que embasam o pedido para que
o embargo seja levantado e as empresas possam voltar a operar em 100% da sua
capacidade. O primeiro documento pedindo o desembargo, apresentado em novembro
de 2018, é um relatório produzido pela Associação Técnico-Científica Ernesto
Luiz de Oliveira Júnior (Atecel), formada por técnicos ligados à Universidade Federal
de Campina Grande, na Paraíba; o segundo, apresentado em janeiro de 2019, é uma
nota técnica da Semas, embasada em relatório da Fundação de Amparo à Pesquisa
(Fadesp), ligada à Universidade Federal do Pará.
Pelo termo de compromisso assinado esta
semana, as empresas concordaram em pagar os custos de uma assessoria técnica, a
ser escolhida pelo MPF, que analise os documentos apresentados à Justiça, para
embasar a manifestação sobre o retorno, ou não, dos 100% da capacidade de
produção. A assessoria será custeada pela Hydro Alunorte em favor do MPF, e
apresentará aos investigadores todos os esclarecimentos necessários e suas
conclusões sobre os estudos técnicos. A partir desse trabalho da assessoria
técnica, o MPF definirá sua manifestação na Justiça Federal sobre o pedido de
aumento da produção da Hydro Alunorte.
