O Ministério Público Federal (MPF) pediu
à Justiça nesta terça-feira (27) a prisão preventiva de um dos acusados de
atuarem como empresários de fachada do esquema de corrupção liderado pelo
ex-senador da República e ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Gomes da Costa,
que desviou pelo menos R$ 400 milhões dos cofres públicos da capital paraense
durante os dois mandatos como prefeito, de 2005 a 2012.
O procurador da República Alan Rogério
Mansur Silva relatou no pedido que nos últimos 12 meses foram realizadas
diligências em vários endereços para a citação pessoal de Célio Araújo de Souza
em um dos processos em que ele é réu. Célio Souza não foi localizado, e também
não respondeu à citação por edital.
“No caso concreto, percebe-se deliberada
intenção do acusado em furtar-se da aplicação da lei penal”, ressalta o membro
do MPF no pedido à Justiça Federal em Belém. “Sua conduta, dessa maneira,
prejudica a instrução e demonstra vontade aberta de se furtar à aplicação da
lei penal”, complementa. Mansur registrou que em pelo menos outros dois
processos Célio Araújo de Souza não foi citado por não ter sido localizado.
De gari a empreiteiro milionário – Célio
Souza foi contratado em 2008 pela prefeitura para trabalhar como gari, ganhando
um salário-mínimo. Em 2015 já tinha um patrimônio de R$ 1,6 milhão, e figurava
como sócio ou ex-sócio de uma das diversas empresas contratadas ilegalmente por
Duciomar Costa para desviar os recursos.
Foram encontradas fraudes, por exemplo,
nos contratos para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da Bacia
do Paracuri (R$ 1.470.074,67), para execução de obras de infraestrutura nas
sub-bacias 3 e 4 da Estrada Nova (R$ 128.502.746,15), gerenciamento e
supervisão de obras de urbanização da sub-bacia II da Estrada Nova –
urbanização de favelas (R$ 1.468.150,67), prestação de serviços de comunicação,
marketing e realização de eventos para a prefeitura (R$ 42.877.642,01),
requalificação do complexo viário do Entroncamento (R$ 34.736.664,56), e
repasses injustificados de recursos referentes às obras do BRT e do Portal da
Amazônia (R$ 7.727.972,07).
As ações civis e criminais ajuizadas
pelo MPF foram elaboradas com dados das investigações que resultaram nas
operações Forte do Castelo 1 e 2 e Cidadela, que, do final de 2017 até agora,
desvendaram vários braços do esquema de corrupção conduzido por Duciomar Costa.
O ex-prefeito, que chegou a ser preso na
operação Forte do Castelo 1, já responde a seis ações de improbidade e cinco
ações criminais pelas descobertas da Forte do Castelo 1. Na Forte do Castelo 2,
foram descobertas novas ramificações do esquema de corrupção, mostrando fraudes
e corrupção em grandes obras públicas conduzidas pela prefeitura na época: o
Portal da Amazônia, a Macrodrenagem da Estrada Nova e o BRT Belém. As três
obras permanecem inconclusas até hoje, passados sete anos do fim do último
mandato de Duciomar Costa.
Já a operação Cidadela, ocorrida no
último dia 6, foi realizada para a busca e apreensão de documentos e
informações da Salute Medicamentos, que, segundo as investigações, pode ser
mais uma das empresas de fachada de Duciomar Costa para desviar recursos.
Pelas fraudes detectadas nas
investigações que levaram às operações Forte do Castelo 1 e 2, o MPF já obteve
na Justiça Federal decisões que determinaram o bloqueio de cerca de R$ 65
milhões em dinheiro de Duciomar e das empresas relacionadas ao grupo, e também
o bloqueio de terrenos e apartamentos em Belém, Marituba, São Paulo e Goiás,
além da fazenda de Duciomar Costa localizada no município de Nova Timboteua. A
Justiça Federal já leiloou judicialmente 13 salas comerciais localizadas em
Belém. O valor obtido no leilão está depositado em conta judicial.
Antes das operações Forte do Castelo 1 e
2, Duciomar já respondia a processos criminais, ações civis públicas e ações de
improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de diversos
convênios federais. No total, ele é réu em 20 processos, só na Justiça Federal.
Processo nº 0019189-06.2018.4.01.3900 –
3ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)