O governador do Estado, Helder Barbalho,
assinou nesta sexta-feira (11) a lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em
todo o Pará. O decreto deverá ser publicado em breve no Diário Oficial do Pará.
Durante a abertura da 22ª Convenção de Supermercados e Fornecedores da Região
Norte (SuperNorte 2019), no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia,
em Belém, o governador pronunciou o debate da proposta da Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa) e confirmou o seu apoio.
O projeto de lei 221/2019 foi aprovado
em plenário na última quarta-feira (9), com o objetivo de implantar uma
política estadual de substituição e recolhimento de sacolas plásticas em
estabelecimentos comerciais em todo o Estado. A nova lei proíbe as empresas de
distribuírem gratuitamente e até de utilizarem as sacos plásticas descartáveis
com compostos de polietilenos, polipropilenos ou similares.
"Existem várias maneiras de
amenizar o impacto dessas sacolas plásticas. A nossa proposta não passa pela
punição do consumidor, apenas para adotar novas medidas de proteção ao meio
ambiente e às novas tecnologias que estão ao nosso alcance. A conscientização
em torno do problema é o que nos motiva a propor mudanças", justificou o
deputado Daniel Santos, autor do projeto.
Prazos - De acordo com a proposta, a
substituição dos produtos deverá ocorrer no prazo de 18 meses, a partir da data
de publicação da Lei, para as empresas classificadas como microempresas ou de
pequeno porte. Para os demais estabelecimentos comerciais, o prazo será de 12
meses.
