Tem início nesta terça-feira, 4, o
processo de organização do sistema de transporte alternativo de Belém,
iniciando a transição definitiva para uma modalidade complementar, integrada ao
sistema de transporte público de Belém. Nesta primeira etapa, as 18 cooperativas
que já atuam na cidade têm 15 dias úteis, a contar desta terça, para entregar à
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) documentação
referente às cooperativas, aos cooperados, e aos veículos.
Atendidos a todos os pré-requisitos, e
com os veículos vistoriados pela Semob, a Prefeitura de Belém irá emitir Ordens
de Serviço nos mesmos moldes de como é atualmente a delegação do serviço de
transporte público por ônibus na capital. Esse formato de delegação por
autorização irá vigorar até a licitação do sistema de transporte complementar,
o que deve ocorrer imediatamente após a conclusão da licitação do sistema
convencional.
“Desde 2014 a Prefeitura vem trabalhando
para se chegar nesse momento atual. Estamos licitando o sistema de transporte
público por ônibus e estamos nos antecipando à próxima etapa posterior a essa,
que é a licitação do sistema de transporte complementar, organizando esse
serviço que hoje é um transporte alternativo que concorre com o serviço
principal por ônibus e não trata o usuário como cliente. O que vamos é começar
a organizá-lo visando à licitação futuramente”, explicou Gilberto Barbosa,
superintendente da Semob, em reunião na tarde de segunda-feira, 3, que contou
com a presença de representantes das cooperativas que atuam em Belém, do
prefeito Zenaldo Coutinho, do vereador Fabrício Gama e do comandante da Guarda
Municipal.
“Ao invés de esperar a conclusão da
licitação do transporte convencional, estamos organizando o serviço atual. Isso
dá tranquilidade aos usuários, ao poder público e a quem opera o sistema, que
passa a ter uma permissão da Prefeitura de Belém”, destacou Zenaldo Coutinho.
“A cidade fez um investimento muito grande no transporte público, que tem que
funcionar, e para isso todo o entorno tem que estar funcionando. Este momento
que estamos iniciando é fundamental para a etapa seguinte”, completou o
prefeito.
Critérios - Para se cadastrar as
cooperativas precisam estar instituídas como tal (não podem ser associações,
sindicatos ou federações) e devem apresentar documentos básicos como CNPJ, ata
de instituição da cooperativa e inscrição na Junta Comercial do Estado do Pará
(Jucepa).
Os veículos apresentados devem ser vans
ou micro-ônibus de 16 a 21 lugares. Inicialmente a Prefeitura de Belém
instituiu a idade máxima dos veículos em sete anos. Durante a reunião, a
categoria solicitou essa ampliação para dez e o prefeito Zenaldo Coutinho
determinou à equipe técnica da Semob que avalie uma ampliação para 12 anos. Até
quinta-feira, 6, a Semob responderá ao pedido do prefeito.
As cooperativas podem entregar a
documentação completa ou por partes, desde que seja respeitado o prazo que foi
acordado entre todos como improrrogável, para evitar que se postergue as demais
etapas que dependem desse cadastramento até a entrega das ordens de serviço.
Rede atual - Levantamento feito pela
Semob indica que atualmente a rede de transporte alternativo conta com cerca de
170 km de cobertura e tem 15 linhas operadas por 18 cooperativas, com cerca de
420 veículos. Por determinação da Lei Orgânica do Município, só poderão entrar
no sistema 200, o que representa 15% do número de veículos do sistema de
transporte convencional por ônibus. Significa, portanto, que haverá um corte de
aproximadamente 53% da frota que atualmente roda como alternativa.
“Vamos alcançar a legalidade, mas para
isso vamos ter que nos adequar à frota permitida. E nisso a lei não deixa
dúvidas: o transporte complementar só pode atuar com 15% do quantitativo da
frota convencional”, ressaltou o prefeito Zenaldo Coutinho. Nesses 200
veículos, por decisão do prefeito, não estão incluídos os que já operam no
sistema suplementar de Mosqueiro.
Com a organização do sistema se espera,
de imediato, acabar com diversos problemas relacionados à oferta do transporte
alternativo.
“O sistema se chama complementar, então
ele não pode concorrer com o principal. Também não pode ter o que chamamos de
‘cooperativa guarda-chuva’, quando algumas pessoas têm mais de um veículo ou
estão ligadas a mais de uma cooperativa. Temos uma alta sobreposição de linhas,
em especial na avenida Augusto Montenegro, que saem quase todas do mesmo ponto
para retornar no Castanheira, e isso gera um conflito entre eles próprios.
Também há muito desvio de itinerário, em especial entre os que operam as linhas
que vão da praça do Relógio a São Brás e que, dependendo da demanda, em um
determinado momento param os veículos e mandam os usuários descer com o
objetivo de voltar ao ponto de origem para pegar mais passageiros. Também há
uma inexistência do quadro de horários, o não atendimento às gratuidades
estabelecidas por lei e a meia-passagem dos estudantes. Isso tudo sem contar
veículos sucateados “, citou Gilberto Barbosa.
O superintendente acrescentou: “O que há
hoje é uma ausência de regras e o que estamos propondo é uma regra transitória
para se caminhar até as regras definidas por licitação para oferecer o serviço
integrado ao sistema de transporte público de Belém”. Barbosa destacou que,
entre outras vantagens, quando for licitado o sistema de transporte
complementar terá uma permissão de dez anos, prorrogável por mais dez.
Cooperativas - “Estou emocionado. Achei
que este momento nunca iria acontecer. Acho que é momento de se unir e acabar
com a confusão entre as cooperativas e de fazer o nosso trabalho bem feito”,
destacou Francinaldo Costa, da Cootransbel.
“A própria categoria tem interesse que
este prazo de cadastro seja curto, porque há mais de dois anos a gente vem
conversando com a Prefeitura e já sabia que este momento chegaria. Então
acredito que todos nós estejamos com a sensação de dever cumprido de chegar até
aqui. Em todo esse tempo a Prefeitura vem nos tratando com dignidade e a
emissão dessas ordens de serviço antes da licitação definitiva é mais uma prova
disso, porque só se oferece um serviço de qualidade se tiver gestão”, destacou
Waldir Segundo, presidente da cooperativa CTC.
“É um momento realmente único, são
longos anos de batalha. Agradeço ao empenho dessa gestão em desde o início
tentar fazer um transporte seguro em um processo que respeita a categoria”,
disse Cristina Louchard, advogada que representa diversas cooperativas e que
preside a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).