A Receita Federal recebeu até as 17
horas desta terça-feira (10) 88.908 declarações do Imposto de Renda da Pessoa
Física (IRPF) 2020, ano-base 2019 em todo o estado do Pará. Já na 2ª Região
Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e
Roraima, 210.835 contribuintes cumpriram a obrigação com o fisco federal.
O sistema de recepção de declarações da
Receita Federal funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na
madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações
completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre
o que pode ser utilizado como deduções.
Campanha Destinação
A Campanha Destinação visa divulgar aos
contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar uma
parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados
pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.
No período entrega da Declaração de
Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, é feita ampla
divulgação da possibilidade de destinar até 3% do imposto devido para os Fundos
dos Direitos da Criança e do Adolescente, e/ou para os Fundos do Idoso,
diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).
A pessoa física não pagará um valor
maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas
permitirá que parte do imposto devido, apurado na DAA, seja destinado
diretamente para um Fundo Social, ao invés de ir integralmente para o Tesouro
Nacional.
No caso da Pessoa Jurídica, somente as
que são tributadas pelo Lucro Real poderão fazer doações aos Fundos Especiais,
no decorrer no ano-calendário.
As doações efetuadas por meio da
destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de
recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados,
exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos
direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos
respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público. Essa é
uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade
social.