O Governo do Pará lançou nesta
terça-feira (13), a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (Ciptea), que será emitida pela Secretaria de Estado de Saúde
Pública (Sespa), sob a supervisão da Coordenação Estadual de Políticas para o
Autismo. A solenidade de lançamento ocorreu no Palácio dos Despachos, em Belém.
O governador do Estado, Helder Barbalho,
ressaltou que, pela iniciativa, a gestão resgata uma dívida histórica com os
autistas. "Estamos pondo um ponto final em décadas de negligência com esse
segmento. Temos tido muita atenção a respeito da política estadual que cuida de
pessoas com transtorno do espectro autista. Fizemos uma lei estadual e estamos
colocando a mesma em plena vigência. São iniciativas que estão sendo construídas
com muita gente que se doa pela causa - pais, mães e profissionais",
afirmou.
Na solenidade, o governador entregou as
primeiras quatro carteiras às crianças M.G.M.A, 10 anos, e P.C.M.O, 06 anos, e
para os adultos Carolina Nóbrega e Renan Fonseca. "Fico extremamente feliz
com essa iniciativa, porque o governo está agindo como deve ser: um Estado
inclusivo, que assiste a todos sem distinções", disse Renan Fonseca, que
retribuiu o gesto, presenteando Helder Barbalho com um livro.
A emissão do documento está prevista
pela Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada "Lei Romeo
Mion", que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice
Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos
de Cidadania). A Ciptea integra a Política Estadual de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), assinada pelo governador
Helder Barbalho em maio deste ano - Lei nº 9.6061/2020.
De acordo com a coordenadora estadual de
Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, a lei serve para garantir atenção
integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos
serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e
assistência social. "Porque a pessoa com autismo não possui característica
física aparente, e nós temos muita dificuldade em garantir as prioridades
existentes. Então, essa carteira vai facilitar para que não precisemos
justificar, o tempo todo, os direitos e condições das pessoas com autismo",
explicou a coordenadora estadual.
Valor histórico - Para o secretário de
Estado de Saúde Pública, Romulo Rodovalho Gomes, o lançamento da carteira tem
um valor histórico, se constituindo um grande passo na consolidação da política
de referência do governo do Estado para as pessoas com autismo, garantindo
direitos e cidadania com integridade.
O secretário acrescentou que a
solicitação da carteira poderá ser feita por um cadastro único, elaborado pela
Coordenadoria Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), destinado à criação
de um banco de dados virtual sobre informações da pessoa com autismo no Pará.
Para tanto, basta acessar o site (www.saude.pa.gov.br/autismo) e clicar no menu
"Carteira do Autista" para cadastrar o usuário e a senha de acesso.
Na sequência, deve ser preenchido o
formulário com, no mínimo, as seguintes informações do portador da carteira:
nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de
identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), laudo
médico com CID F.84, tipo sanguíneo, alergias, endereço residencial, número de
telefone do identificado e fotografia no formato 3x4 convencional, não sendo
permitido selfies ou fotos com paisagens ao fundo.
O formulário também vai requerer nome
completo do responsável pelo portador da carteira, bem como documento de
identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou
cuidador.
Expedição pela Sespa - O preenchimento
dos dados e os documentos anexados serão analisados pela Cepa e enviados para a
emissão. O solicitante poderá acompanhar o andamento da solicitação pelo site
e, em caso de pendência, poderá alterar os documentos enviados. As carteiras
serão expedidas pela Sespa, por intermédio da Cepa, e distribuídas pelos polos Ciptea,
sediados no Centro Integrado em Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, e nos
13 Centros Regionais de Saúde da Sespa, nas demais regiões do Estado.
Com o cadastramento para emissão da
carteira, também será possível o governo estadual identificar, de fato, o
número de pessoas autistas no Pará, uma vez que não há um levantamento oficial
desse quantitativo. "Não existe nenhum dado, nem no Brasil, nem em estado
algum que contabilize. O que temos são estimativas do Centro de Controle e
Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, que prevê que exista um autista
em cada grupo de 54 pessoas", informou Nayara Barbalho.
Além da carteira, outras ações em
atenção ao público autista possibilitaram diversos avanços, como a implantação
do Centro Especializado de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (Cetea),
cujas obras de reforma do espaço prosseguem no bairro Batista Campos, em Belém,
e uma série de capacitações sobre autismo oferecidas pela Escola de Governança
Pública do Estado do Pará (EGPA). (Com colaboração de Roberta Vilanova).
