Os proprietários
de veículos que estão com licenciamento de anos anteriores em atraso, podem
procurar os postos de atendimento do Departamento de Trânsito do Estado
(Detran) para quitar suas dívidas. Tanto o atraso do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto a multa por atraso nesse
pagamento podem ser parcelados.
O valor mínimo
de débito a ser parcelado é de R$332,71, sendo que o valor mínimo é de
R$166,36, que corresponde a 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará),
conforme publicado no Diário Oficial do Estado do dia 22 de dezembro de 2017,
por meio da portaria de número 410/2017, da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefa).
A coordenadora
do Registro de Veículos (CRV), Tatiane Santa Brigida, esclarece que o primeiro
licenciamento do ano vence no dia 2 de março, para os veículos com placas
terminadas em 01, 11, 21 e 31. O valor do licenciamento anual de 2018 é de
R$199,63, reajustado de acordo com o valor da UPF. “Portanto, é importante que
a pessoa que está em atraso evite ficar nessa situação mais um ano”, aconselha.
O pagamento em
atraso pode ser parcelado em até seis vezes e realizado pelo próprio
proprietário do veículo ou mediante procuração específica para parcelamento do
débito. Um modelo do formulário de parcelamento está disponível no site do
Detran. Podem ser parceladas todas as taxas de serviços referentes ao
departamento de trânsito, desde que de exercícios anteriores, à exceção das
infrações de trânsito.
A concessão do
benefício passará por análise técnica e o parcelamento só poderá ser feito nas
taxas do Detran. As multas e o seguro do carro deverão ser pagos à vista, e o
IPVA poderá ser parcelado somente após análise e aprovação da Sefa.