O
governador do Pará, Helder Barbalho, reafirmou o total compromisso do Governo
do Estado com a transparência no uso dos recursos públicos e a disposição de
colaborar, em todos os aspectos, com as investigações federais sobre a compra
de respiradores, em função da pandemia de Covid-19. Na entrevista coletiva
virtual concedida nesta quarta-feira (10), ele abordou a Operação "Para
Bellum", conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal,
que apura possíveis irregularidades na compra de 400 respiradores pelo governo
estadual.
"Fiz
questão de fazer este pronunciamento para prestar satisfação à população do
nosso Estado a respeito deste episódio dos respiradores", disse o
governador ao iniciar a transmissão, contextualizando as ações adotadas no Pará
para combater a pandemia e seus desdobramentos, para chegar à operação
deflagrada na manhã desta quarta-feira, que realizou buscas em residências e
repartições públicas relacionadas ao caso.
O
enfrentamento da pandemia levou o Governo do Estado a investir na ampliação da
estrutura de saúde pública no Pará, chegando atualmente à oferta de 1.212
leitos clínicos e 612 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para
pacientes de Covid-19. Além disso, houve investimento na montagem de Hospitais
de Campanha em Belém, Marabá, Santarém e Breves - garantindo a cobertura de
atendimento em quase todas as regiões -; na ampliação da rede hospitalar
estadual, e por meio de convênios com prefeituras, no incremento da rede
municipal.
Entre
as diversas ações concretizadas pelo Governo do Pará destaca-se a identificação
da necessidade de ampliação da rede de UTI - fundamental no tratamento de
doentes graves de Covid-19 -, o que levou o Estado, em março, a investir na
aquisição de respiradores. De acordo com o governador, não havia
disponibilidade desse equipamento no mercado nacional - em função da grade
demanda mundial -, por isso a aquisição de 400 respiradores foi feita dentro
dos padrões estabelecidos pela Agência de Vigilância em Saúde (Anvisa),
obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela medicina brasileira.
Indignação
- "Quero demonstrar minha absoluta indignação com o que ocorreu, fazendo
no Estado do Pará vítimas e lesados por aqueles que pensaram em aproveitar uma
pandemia, o sofrimento de pessoas, acreditando que seria possível oferecer um
produto e entregar outro, e ficar ilesos; que a sociedade paraense e o Governo
do Pará aceitariam e não reagiriam", afirmou o chefe do Executivo.
O
Governo do Pará destaca que o preço negociado pelos equipamentos, R$ 126 mil
cada respirador, foi mais baixo do que o valor de mercado nacional, que gira em
torno de R$ 170 mil. Entretanto, houve a exigência por parte da empresa de pagamento
integral antecipado, o que foi negado pelo Governo do Estado, decidindo pelo
pagamento em duas parcelas de R$ 25,2 milhões, referentes a equipamentos dentro
das especificações adotadas no Brasil, o que foi endossado pelo reconhecimento
da indústria da China e pela embaixada chinesa no Brasil. O Governo do Estado
também incluiu na compra 1.600 bombas de infusão para os respiradores, no valor
de R$ 8,4 milhões, as quais foram entregues em pleno funcionamento.
Entretanto,
ao identificar que os respiradores entregues eram diferentes dos adquiridos
pelo Estado, o Governo não permitiu que fossem colocados à disposição dos
pacientes. Além disso, determinou o contato com a fábrica na China para a
entrega correta ou devolução do dinheiro pago. A fábrica sinalizou que era
impossível atender à determinação, o que levou o Governo a encaminhar, por meio
da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma ação judicial pedindo o bloqueio dos
bens dos empresários, bem como a retenção de seus passaportes para que não se
evadissem do Brasil, que foi atendido pela Justiça.
Em
seguida, o Estado entrou com outra ação para o ressarcimento do valor pago
pelos respiradores, e conseguiu o depósito em conta judicial de R$ 22,795
milhões feito pela empresa. "Nos negamos a pagar o saldo de compensação
para a empresa de R$ 1.580.000,00 pelas bombas de infusão que vieram
corretamente porque entendemos que fomos lesados por empresários que agiram de
forma absolutamente inadequada", afirmou o governador, informando que o
valor ficaria como indenização por dano moral coletivo.
Iniciativa
do Estado - Por se tratarem de recursos estaduais, o Estado acionou a Polícia
Civil para investigar a atitude da empresa, como prevê a legislação. "Há
um mês nós tomamos a iniciativa. Foi o Governo do Estado que partiu para cima
dos empresários por não admitir que aquilo que fizeram ficasse impune, e eles
não fossem responsabilizados. Além disso, fomos buscar o ressarcimento,
conseguimos e, portanto, não há neste momento qualquer prejuízo financeiro ao
Estado do Pará, que foi integralmente ressarcido, e a diferença das bombas de
infusão ficou para que esses empresários aprendam que aqui não aceitamos que
venham nos enganar", assegurou o governador.
Ele
destacou, ainda, que o planejamento para ampliação dos leitos de UTI foi
executado de outras formas. Quando os respiradores chegaram, no último dia 4 de
maio, o Pará contava com 240 leitos de UTI, número que subiu para 612, por meio
do apoio do Ministério da Saúde e de doações da iniciativa privada. "Nesta
pandemia as ações do Governo do Estado foram, e continuam sendo, decisivas para
que o drama que estamos vivendo seja menor. Fizemos os investimentos, a
ampliação de leitos clínicos de UTI em hospitais espalhados por todo o Pará,
além de hospitais de campanha que vieram para reforçar a rede. Na capital
(Belém), abrimos o Abelardo Santos (Hospital Regional Dr. Abelardo Santos), que
já tem mais de 70 mil atendimentos, e a Policlínica (Policlínica Metropolitana)
com mais de 50 mil atendimentos. Agora, estamos com as ações itinerantes
percorrendo todas as regiões do Pará, que passa a ser referência ao Ministério
da Saúde para atender as pessoas no momento certo, de maneira precoce e
evitando o agravamento", acrescentou o chefe do Executivo.
Dispensa
de licitação - Em resposta às perguntas de jornalistas, o governador ressaltou
que, conforme a Medida Provisória 961, do Governo Federal, a compra com
dispensa de licitação estava amparada legalmente pelo estado de calamidade
pública vivido no País em função da disseminação da doença.
Quanto
à suposta relação com os empresários envolvidos na compra dos respiradores,
Helder Barbalho enfatizou que os contatos registrados ocorreram em função de
cobrança pelo atraso das entregas, ressaltando que não teria ido pessoalmente
receber os equipamentos no Aeroporto Internacional de Belém se tivesse
conhecimento prévio de que eles não estavam dentro dos padrões de
funcionamento. Ele frisou, ainda, que se houvesse alguma relação de amizade com
os empresários não teria solicitado à Justiça a responsabilização rigorosa
pelos crimes contra o Estado.
Exoneração
imediata - O Governo do Pará, ao ser surpreendido com a informação de que foi
encontrado um valor elevado na casa de um secretário adjunto de Saúde Pública,
determinou sua exoneração imediata, para não comprometer a transparência e,
principalmente, a confiança na administração pública.
O governador finalizou a entrevista reafirmando
que escolheu o caminho da ação no combate à pandemia, em detrimento à negação e
à omissão. "Continuarei diligente, trabalhando para que este assunto possa
ser cada vez mais esclarecido e, acima de tudo, para que aqueles que lesaram o
Estado do Pará respondam pelo seu crime. E assegurar que o nosso Estado
continue trabalhando para vencer o coronavírus. É desta forma que o governo vai
continuar agindo. Sem omissão, sem negação, trabalhando para garantir saúde básica,
a estrutura hospitalar para os pacientes de coronavírus, cuidando da saúde
pública e, claro, do Estado. Foi para isto que eu fui eleito e honrando a
confiança da população do Pará. É desta forma que continuarei a trabalhar, de
forma transparente, ativa, presente, para que o Pará seja um Estado melhor de
se viver", garantiu.
