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| Usina de Tucuruí - Foto Eletronorte |
Desde a última terça-feira, 20,
as famílias atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE
Tucuruí) começaram a receber indenização referente a irregularidades nas
compensações sociais decorrentes da fundação e funcionamento da UHE Tucuruí. A
indenização foi oficializada em acordo entre a Associação das Populações
Organizadas Vítimas das Obras no Tio Tocantins e Adjacências (APOVO) e a
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, durante audiência
ocorrida no último dia 11 de agosto, na 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí,
que tem como titular a juíza Cintia Walker Beltrão Gomes.
O acordo firmado estabelece uma
indenização no valor de R$ 5.088,00 para cada uma das 2.343 famílias atingidas
pela construção da UHE Tucuruí. De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada em
2015 pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará, as
famílias expropriadas deveriam receber os benefícios do denominado Programa
Social para os Expropriados de Tucuruí (PROSET). A entrega dos alvarás de
liberação do valor acordado e a habilitação das famílias que receberão a
indenização continuará até meados de dezembro deste ano. O valor total do
acordo é de R$ 12.123.314,60.
Entenda
o caso
Em 30 de novembro de 2004, a
Eletronorte criou o Programa Social para os Expropriados de Tucuruí (PROSET),
destinando o montante de R$ 39.900.000,00 a sua execução, dos quais R$
22.800.000,00 deveriam ser destinados ao pagamento de Verbas de Manutenção
Temporária (VMT), e R$ 17.100.000,00, destinados à aplicação na base de
produção (implementação de cooperativas).
Tal projeto surgiu em atendimento
às recorrentes reivindicações que ocorreram no início da década de 1980, feitas
pelos expropriados da 1ª etapa da UHE Tucuruí, oriundos das cidades de Novo
Repartimento, Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Itupiranga e
Nova Ipixuna. Dentre outras formas de protesto, a população ocupou parte da
vila residencial da Eletronorte, somente a desocupando após negociações que
desencadearam o PROSET.
Como desdobramento do programa,
houve o pagamento de VMT até julho de 2007 e foram criadas as seguintes
cooperativas: Agroindustrial e Comercial de Jacundá Ltda; Agroindustrial dos
Expropriados de Novo Repartimento Ltda; Agroindustrial e Comercial dos
Expropriados de Itupiranga Ltda; Agroindustrial e Comercial dos Expropriados de
Nova Ipixuna Ltda; de Produção, Industrialização e Comercialização dos
Expropriados de Tucuruí Ltda; e Agroindustrial e Comercial dos Expropriados de
Breu Branco (e Goianésia) Ltda.
Porém, conforme a documentação
acostada na Ação Civil Pública, os R$ 39.900.000,00 não foram revertidos em sua
totalidade ao PROSET. De acordo como processo, a própria Eletronorte afirma que
o valor real gasto com o programa foi de R$ 16.351.821,10, utilizados para o
pagamento de VMT, e R$ 6.694.200,00 empregados em investimentos nas
cooperativas, o que totalizou o montante R$ 23.046.021,10. Assim, deixaram de
ser investidos R$ 16.853.978,90 do valor inicialmente previsto para o PROSET,
sem que fossem apresentadas justificativas plausíveis para tal ato.
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Colaboração Ascom/TJPA