A Comissão de Estudos sobre
Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), criada para
analisar e buscar soluções para os problemas que envolvem o fornecimento de
energia elétrica em todo o território paraense, reuniu com diretores das
Centrais Elétricas do Pará (Celpa), nesta quarta-feira (22/02), para ouvir
esclarecimentos da diretoria sobre a qualidade dos serviços prestado à
população.
O deputado Airton Faleiro,
presidente da Comissão e que solicitou a reunião, quis saber informações dos
problemas que afetam diretamente a conta de energia do consumidor. O deputado Thiago Araújo, membro da Comissão;
e o Coordenador do Centro de Atendimento (CAC) da Alepa, Manoel Furtado, também
participaram do encontro.
“A Comissão de Estudos de energia
já indica iniciativas que podemos ampliar para atender aos anseios da
sociedade. Somos interlocutores da população e como representantes da Casa do
Povo, queremos uma resposta para buscar parcerias com a Celpa para resolver
essas questões”, ressaltou Airton Faleiro.
Representando a empresa,
compareceram à reunião, o Diretor de Relações Institucionais, Mauro Chaves; o
Gerente de Assuntos Regulatórios, Tibúrcio Gurgel; e o assessor da presidência,
Afonso Bressan.
Ao falar sobre os valores da
tarifa, Mauro Chaves destacou alguns problemas que interferem no preço cobrado
ao consumidor, tais como: furto de energia, consumo não registrado, os
investimentos na troca do padrão de medição, o crescimento da inflação, entre
outros. “Ao fazer a troca do padrão que consumia energia fora dos padrões,
provocando faturas com custo mínimo, com valores muito abaixo, houve a cobrança
do valor real de consumo de energia, o que gerou insatisfação por parte de
alguns consumidores. A inflação também contribui muito no aumento das tarifas”,
explicou.
A cobrança da tarifa social foi
outro assunto abordado por Mauro Chaves.
Ele informou que existem no Pará, cerca de 300 mil famílias que podem
fazer parte do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede
descontos de até 65% na conta de energia às famílias de baixa renda. Mas para
que o serviço seja ampliado é necessário um trabalho conjunto com prefeituras
na identificação e cadastro de pessoas incluídas no sistema do NIS (Número de
Inscrição Social).“Buscar parcerias com as prefeituras é fundamental para
ampliarmos esse atendimento, porque a população de baixa renda possui cadastro
social junto ao Centro de Referência e
Assistência Social (CRAS), administrado pelo Poder Executivo municipal. Só
precisamos ter apoio dos prefeitos para que isso aconteça e essas famílias
sejam contempladas com a tarifa”, argumentou.
O fim do Programa Luz Para Todos,
programado pelo Governo Federal para ser encerrado em 31 de dezembro de 2018,
também esteve na pauta de discussões. Para o Afonso Bressan, o Programa ao ser
encerrado, poderá deixar muitas comunidades sem energia.“Temos que unir forças
com os deputados paraenses e com a bancada em Brasília para convencer o governo
a manter as obras do Programa que ainda não foram concluídas”, observou.
O deputado Thiago Araújo propôs a
criação de um Núcleo de Atendimento, aproveitando a estrutura do CAC, para
atender as principais reclamações relacionados à Celpa.“ Vamos trabalhar para
garantir esse espaço ao consumidor e assim conseguiremos identificar mais de
perto os principais problemas”, concluiu.
ENCAMINHAMENTOS - Ao final das
discussões, foram apresentadas algumas sugestões de trabalho a serem executadas
pela Comissão em parceria com a Celpa. O presidente da Comissão, o deputado
Airton Faleiro informou que a Alepa vai viabilizar a criação de um núcleo de
atendimento, que funcionará com apoio do setor jurídico do CAC e de técnicos da
empresa para ajudar a identificar e solucionar os casos mais críticos.
Será concluído um Projeto de Lei
que vai permitir um convênio entre a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) e Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará
(Arcon), assegurando poderes para fiscalizarem os serviços prestados pela
Celpa.
A parceria com prefeituras também
será uma das estratégias de trabalho, a fim de orientar os prefeitos sobre a
necessidade de realizar o cadastro de famílias que possam ser beneficiadas com
a tarifa social. Sobre o Luz Para Todos, a Comissão vai até Brasília solicitar
a prorrogação do Programa até que as obras sejam concluídas.
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Assessoria Imprensa