A Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Pará (Semas) aplicou um novo auto de infração contra a
refinadora Hydro, em Barcarena, na quinta-feira, 15. Com esta, já são oito
ações semelhantes (entre notificações e auto de infrações), por diferentes
motivos, realizados contra a empresa por parte da Semas nos últimos 30 dias.
As equipes de fiscalização do órgão, que
mantém monitoramento e trabalho permanente na área, identificaram um desvio da
drenagem de água pluvial do galpão de carvão da empresa para uma canaleta de
drenagem da empresa Albrás, que passa pela área da Alunorte, outra empresa
localizada na mesma área.
O lançamento da água pluvial, decorrente
de chuvas na planta industrial da Hydro, ocorre sem antes passar pelo sistema
de tratamento. Não se trata de resíduos ou efluente das bacias, mas mesmo assim
precisa passar por tratamento, já que pode carregar poeira da área da fábrica,
onde existe grande circulação de caminhões e operação de maquinário industrial.
Além dos autos de infração, foram
geradas notificações, como a determinação de se reduzir em 50% a operação da
empresa, definida após a refinadora não cumprir a meta estipulada no dia 27 de
fevereiro, de baixar os níveis das bordas livres das bacias de resíduos em pelo
menos um metro.
Por não ter cumprido o prazo, a Hydro
recebeu multa de cerca de R$ 1 milhão por dia de descumprimento. Nos dias
posteriores, a empresa conseguiu reduzir os índices das bacias. No final de
fevereiro, seguindo linha semelhante adotada pelo Governo do Estado, o Tribunal
de Justiça do Pará (TJ-PA) também determinou a redução da produção em 50% e
embargou uma bacia de rejeitos da empresa, a DSR2.
As multas decorrentes de todos os autos
de infração já aplicados estão sendo calculadas pelo departamento jurídico da
Semas e serão posteriormente encaminhadas para a empresa, que terá prazo para
defesa.
Equipes do Estado permanecem no
município
As equipes da Semas permanecem em campo
no município de Barcarena, como tem sido feito desde que a primeira
irregularidade foi constatada. No dia 16 de fevereiro, quando surgiram as
primeiras denúncias de possível vazamento de resíduos da empresa, equipes de
fiscalização do órgão, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
de Barcarena e de outros órgãos, como Ministério Público Federal e Estadual,
estiveram no local.
Na fiscalização, não foi constatado
extravasamento ou transbordamento das bacias de resíduos, porém, nesta mesma
vistoria, foi identificado e a empresa Hydro imediatamente autuada pelos órgãos
ambientais – Semas e Secretaria de Meio Ambiente de Barcarena – por conta da
identificação de um duto irregular que estaria lançando água pluvial da planta
industrial diretamente para o ambiente externo, sem o devido tratamento.
Além dos serviços em saúde, a presença
da equipe itinerante do Pro Paz garantiu a oferta de serviços de cidadania,
como 791 emissões de Registro Civil (RG), 158 certidões de nascimento, 35
Cadastros de Pessoa Física (CPF) e 74 Identidade Jovem (IJ). No total, entre
atendimentos de saúde e cidadania, foram 2.645 ações realizadas pelo Pro Paz em
dez dias (de 3 a 13 de março).
