A Diretoria
de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Pa) propôs às Centrais Elétricas do
Pará (Celpa) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é diminuir a
elevada demanda de reclamações dos consumidores, especialmente por acúmulo de
consumo nas faturas e o combate às perdas de energia, respeitando a legislação
brasileira de defesa do consumidor e a Agência Nacional de Eletricidade
(Aneel).
Segundo o
Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Alexandre César Gomes, o TAC visa
melhorias na prestação de serviço. “O Procon-Pa recebe diariamente dezenas de
reclamações relacionadas a Rede Celpa, seja por cobrança indevida ou não
entrega de faturas, firmar o TAC nos possibilita dar maior transparência a
execução das obrigações, bem como melhorar o atendimento aos consumidores da
Celpa realizado pelo Procon-Pa”, afirma.
O termo
solicita que a concessionária mantenha um posto de atendimento dentro do
“Espaço Conciliação das Empresas”, com a presença de cinco funcionários da Rede
Celpa, viabilizando a conciliação e atendimento mais céleres e direcionados ao
consumidor. O atendimento nas dependências do Procon-Pa só poderá ser realizado
caso o consumidor já possua o protocolo
de atendimento com retorno da empresa, em seus canais de suporte como agências
físicas, virtuais e vai call center.