Uma prática desenvolvida na Comarca de
Marabá, chamada ”Plano de Execução Civil Ambiental: o desafio da recomposição
do bem jurídico degradado”, foi selecionada entre os 12 finalistas que
concorrerão ao Prêmio Innovare 2018. O juiz titular da 2ª. Vara Cível e
Empresarial da Comarca, Márcio Teixeira Bittencourt, concorre à premiação na
categoria Juiz pelo desenvolvimento da prática. Os finalistas foram escolhidos
em reunião realizada pela comissão julgadora do prêmio no Rio de Janeiro, no
dia 22 de outubro. Participaram do encontro ministros, juízes, promotores e
defensores públicos, advogados e professores para um debate sobre as 654
práticas concorrentes.
O Prêmio Innovare é a maior premiação
jurídica do país, que identifica, premia e dissemina as melhores práticas para
o aprimoramento da Justiça brasileira e realiza em 2018 sua 15ª edição. O
anúncio sobre as iniciativas vencedoras das seis categorias do Innovare será
feito na cerimônia de premiação, programada para o dia 6 de dezembro, no Salão
Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O Plano de Execução Civil Ambiental tem
o objeto de reparar danos causados em áreas onde há exploração madeireira
ilegal, por meio da obrigação ao infrator de reflorestar o espaço
correspondente a área indevidamente degradada. Em casos de madeira retirada
ilegalmente, o infrator é obrigado a replantar a mesma proporção das espécies
que tenham sido apreendidas. A aquisição de mudas e despesas com plantio e
manutenção ficam sob a responsabilidade da empresa que infringiu a lei.
Também concorre à premiação na categoria
Juiz, o projeto da juíza Marcia Cristie Leite Vieira, de Salvador, “Realização de Sessão do Júri com tradução em
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) .
Todas as iniciativas, mesmo que não
sejam premiadas, são arquivadas no site do Instituto Innovare
(www.premioinnovare.com.br
