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| Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR |
Representantes de 35
empresas, entre frigoríficos, curtumes e comerciantes de grãos, apresentaram ao
Ministério Público Federal (MPF) auditorias referentes às compras de gado e de
grãos realizadas entre janeiro e novembro de 2017. A iniciativa é uma resposta
aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados no âmbito do Projeto
Carne Legal e do Protocolo Verde dos Grãos. As reuniões aconteceram nos dias 25
e 26 de julho, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
O grupo foi recebido
pelo secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do
MPF (4CCR), Daniel Azeredo, e pelo procurador da República Ricardo Negrini, que
atua no estado do Pará. O objetivo das auditorias é verificar se as empresas
estão cumprindo o acordo de não realizar compra de gado e de grãos de áreas
irregulares, desmatadas ilegalmente ou que utilizem trabalho escravo, por
exemplo. Entre as companhias presentes aos encontros estavam a JBS e a Minerva,
dois dos maiores frigoríficos do país.
Segundo Negrini, as
auditorias são essenciais para concretizar as normas do TAC, "traduzindo
em dados a evolução do setor rumo à sustentabilidade”. Daniel Azeredo,
secretário executivo da 4CCR, explicou que o material recebido será analisado
para checagem do cumprimento dos acordos. "Os próximos passos consistem na
avaliação das auditorias e, posteriormente, na divulgação dos resultados para o
público externo”.
Acordos – O projeto
Carne Legal consiste em acordo do MPF com os grandes produtores do Brasil a fim
de que suspendam a compra a fornecedores que criam gado em áreas de
desmatamento ilegal, e não estão em conformidade com as normas ambientais e
trabalhistas. O projeto é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU)
como um avanço na preservação ambiental, representando um dos maiores processos
de redução da emissão de gases de efeito estufa. A iniciativa deu tão certo que
foi espelhada para a cadeia produtiva de grãos, o chamado Protocolo Verde dos
Grãos.
As empresas que
assinaram o TAC e que não cumprirem suas obrigações estão sujeitas a sanções
como cobrança de multa e ações na Justiça.
