O Departamento Estadual de Trânsito do
Pará (Detran) disponibilizou o novo calendário de licenciamento de veículos
automotores, elétricos, articulados, reboques e semi-reboques registrados no
Estado, para o exercício de 2020. O primeiro vencimento é dia 6 de março, para
os veículos com placas terminadas em 01, 11, 21 e 31. O valor da taxa deste ano
é R$ 214,51, reajustado de acordo com o valor da Unidade Padrão Fiscal do
Estado do Pará (UPF).
Passam a vigorar também, a partir da
mesma data, os novos valores dos serviços de habilitação e veículos do Detran.
O índice do reajuste, feito anualmente, é o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCa), utilizado pelo Governo Federal para medição das metas
inflacionárias e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). A taxa de serviço para renovação da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) ficou em R$ 89,38; o exame médico R$ 103,68; e o exame psicotécnico
passará para R$139,43.
As taxas administrativas e de serviços
da instituição foram estabelecidas pela Lei nº 7.237, de 26 de outubro de 2008.
Todos os novos valores estão disponíveis no site da instituição. Basta acessar
o site, clicar na aba admin/financeiro e selecionar a opção Taxa de Veículos e
Taxa de Habilitação.
O Detran alerta que conduzir veículos
automotores com o licenciamento em atraso é considerada infração gravíssima, no
valor de R$ 293,47, e custa sete pontos na carteira de habilitação, além do
condutor ter o veículo removido ao parque de retenção do órgão. A medida está
prevista no artigo 230 V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O boleto da
taxa de licenciamento pode ser impresso no site www.detran.pa.gov.br, onde
também é possível fazer um levantamento prévio para saber qual valor deverá ser
pago.
