A Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), em ação conjunta com a PRF e SET/RN apreendeu, em
Mossoró/RN, quatro veículos que realizavam o transporte interestadual
remunerado clandestino de passageiros sem autorização da ANTT. A operação foi
neste domingo (25/10).
Os veículos, com diversas
irregularidades, partiram dos estados do Pará e Ceará com destino à Feira da
Sulanca, em Santa Cruz do Capibaribe/PE, e não possuíam autorização da ANTT. Os
veículos apreendidos apresentavam sérios riscos aos passageiros, como para-brisas
trincados, bagagens e malas transportados junto com passageiros, pneus carecas
e motoristas sem o curso obrigatório para condução do transporte coletivo de
passageiros.
A operação é mais um desdobramento da
OPERAÇÃO PASCAL da ANTT que vem sendo realizada desde início de ano e já
apreendeu quase mil veículos realizando o transporte clandestino de
passageiros. Foram aplicadas multas de mais de R$ 11 milhões aos
transportadores clandestinos e os cerca de 30 mil passageiros foram colocados
em transporte regular para seguir as viagens.
O transporte clandestino interestadual
remunerado de passageiros é normatizado pela ANTT na Resolução nº 4.287/14, que
prevê apreensão por no mínimo 72h e multa no valor de R$ 7.600,00.
Os veículos apreendidos são encaminhados
ao depósito, onde só serão liberados após o pagamento das despesas referentes a
guincho, diárias de pátio e deverão comprovar o pagamento de passagens a todos
os passageiros em empresa regular para a continuidade da viagem.
Denúncias podem ser encaminhadas para a
Ouvidoria da ANTT pelo WhatsApp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria
(24h) e o e-mail ouvidoria@ant.gov.br