Transporte público urbano agoniza em um ano de pandemia

Com redução média de 40,8% no número de passageiros e diminuição de apenas 20,8% na oferta dos serviços, para evitar aglomerações, o transporte público coletivo urbano segue sob ameaça de novas interrupções dos serviços, como já vem ocorrendo em várias cidades brasileiras. O boletim Impactos da Covid-19 no transporte público por ônibus traz uma radiografia dessa atividade que pode ter sua existência futura comprometida, mesmo com o retorno à normalidade. 

O prejuízo acumulado de R﹩ 11,75 bilhões no período de março/2020 à fevereiro/2021 também é decorrente da falta de medidas de socorro emergencial específicas por parte do governo federal, que avançaram no Congresso Nacional mas foram barradas no poder executivo. 

O quadro desolador desse serviço de natureza essencial, revela ainda que 18 empresas operadoras e três consórcios operacionais interromperam a prestação de serviço desde o mês de março/2020, em função dos prejuízos decorrentes da redução da demanda. E registra que desde o início da pandemia, 78 sistemas de transportes urbanos enfrentaram paralisações. Em um ano, foram 182 greves, manifestações e/ou protestos, de acordo com o estudo da NTU.

 O monitoramento realizado pela NTU revela que os impactos negativos da pandemia foram além dos prejuízos financeiros. Destacam-se a interrupção da prestação dos serviços em vários sistemas, demissões de trabalhadores, intensificação da quantidade de paralisações (greves, protestos e/ou manifestações), a insatisfação da população com a redução/interrupção da oferta de transporte público e também a incapacidade do pagamento de salários e benefícios por parte das empresas. 

Com queda da demanda de passageiros que chegou a 80% no início da pandemia e que está agora em torno de 40% na média nacional, e sem ações específicas de apoio, as empresas operadoras contaram apenas com as medidas de suspensão de contratos de trabalho e redução de salários adotadas para todo o setor privado. A flexibilização trabalhista serviu como paliativo, mas não foi suficiente para evitar movimentos grevistas; nem conseguiram frear a perda de 66.057 postos de trabalho no ano de 2020 em todo segmento de transporte público urbano de passageiros, segundo dados do Painel do Emprego da Confederação Nacional do Transporte (CNT). 

O presidente da NTU observa que, apesar dos prejuízos, as empresas operadoras estão cumprindo o seu papel de prevenir e evitar a proliferação do coronavírus, com a adoção de protocolos sanitários, oferta de equipamentos de proteção e de produtos de higienização aos colaboradores, além das ações de limpeza e desinfecção permanente da frota de ônibus. 

Para a NTU, além de ações pontuais como a do auxílio emergencial de R﹩ 4 bilhões ao transporte público previsto no PL 3364/20 - que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2020 e teve esse veto confirmado semana passada pelo Congresso Nacional -, o setor precisa de uma solução definitiva que passa pela adoção, por parte do poder público, de um novo marco legal para organizar e definir responsabilidades e direitos na gestão e operação do transporte público por ônibus coletivo no Brasil, bem como estabelecer um novo modelo de remuneração para as empresas operadoras dos serviços.