Com a prorrogação dos trabalhos da
Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Vale, que investiga a atuação da
empresa no Pará - o prazo de funcionamento segue até dezembro de 2021, já com a
convocação do Gerente Executivo do Departamento de Meio Ambiente Corporativo,
Bruno Santos Ferraz e do Especialista Técnico em Licenciamento Ambiental,
Luciano Madeira, para prestarem depoimentos na quarta oitiva, na próxima terça
– feira (14.09), às 15h, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Eles deverão prestar esclarecimentos
sobre supostos descumprimentos das condicionantes ambientais, planos
socioambientais, ausência de segurança em barragens, e outras questões que
impactam diretamente o meio ambiente e as comunidades paraenses.
Experiente com atuação em cinco CPI’s, o
deputado Carlos Bordalo, vice-presidente da CPI da Vale, destaca as principais
questões que devem nortear os trabalhos.
“O que nós queremos é ajustar a produção
mineral no que se refere a segurança de barragens, não é possível ter barragens
tão inseguras que estão próximas de comunidades. Nós temos que discutir os
direitos dos atingidos por barragens e pelos impactos irreversíveis. Temos que
ver sobre a aplicação de royalties da mineração que hoje são extremamente
concentrados nos municípios em que se realiza a exploração, mas o impacto desse
setor não é apenas no município. O sistema de minerodutos e de transporte
ferroviário também devem ser avaliados com base no impacto das comunidades”,
ressalta.
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| Eraldo Pimenta |
Outros 10 executivos da Vale S.A estão
na lista para serem convocados para prestarem esclarecimentos à CPI. As datas dessas novas oitivas serão definidas
e divulgadas pelo presidente da comissão, deputado Eraldo Pimenta.
Instalada no dia 26 de maio deste ano, a
CPI apura questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o suposto
descumprimento de condicionantes ambientais pela Vale, a ausência de segurança
em barragens, se houve repasses incorretos de recursos aos municípios, e o
cadastro geral dos processos minerários existentes na região.
Além dessas novas convocações, os
deputados já ouviram quatro executivos da mineradora. O primeiro a ser ouvido
nas oitivas foi o Diretor Tributário, Octávio Bulcão Nascimento. Na sequência,
o Gerente Executivo de Controladoria, Murilo Miller; depois, o presidente
Executivo de Jurídico e Tributário, Alexandre Silva D’Ambrósio e Marcello
Spinelli, Diretor-executivo de Ferrosos. Todos são funcionários do alto escalão
e com funções estratégicas dentro da empresa.
Durante as oitivas, os deputados membros
da CPI questionaram sobre pagamentos de tributos, evasão de divisas, projetos
de investimentos pela empresa no Pará, sistema de triangulação com a Suíça,
Coreia e Ilhas Cayman.
A ausência de pesagem e precificação do
ouro extraído no Projeto Salobo, em Marabá, produto exportado pela Vale como
sendo cobre concentrado, e a falta de verticalização da produção no estado,
priorizando essa verticalização no Complexo Siderúrgico do Pecém, em São
Gonçalo do Amarante (CE) e não em cidades do Pará, de onde são extraídos os
minérios, transportados e processados para o nordeste, foram alvos de
questionamentos.
Mas uma série de perguntas ainda
permanece sem respostas. Agora, os parlamentares vão ampliar e aprofundar as
apurações e reforçar as cobranças por projetos que não foram cumpridos pela
mineradora.
Cobranças - Os deputados paraenses
querem que a Vale cumpra suas promessas e priorize o Pará em seus
investimentos. É em solo paraense que a empresa
explora minérios e fatura bilhões, porém, ainda contribui pouco, diante
da sua alta lucratividade.
Os parlamentares esperam há pelo menos
10 anos pela promessa de construção da Aços Laminados do Pará – a Alpa – em
Marabá, uma promessa da mineradora que não saiu do papel.
Outro investimento que os parlamentares
cobram é a instalação de uma unidade do projeto “Tecnored”, que utiliza
tecnologia produtora de ferro gusa de baixo carbono (gusa verde). Mas dois anos
já se passaram e o projeto não avançou.
Um problema apontado é a inexistência de
um plano de comunicação e de diálogo permanente com as comunidades que vivem no
entorno dos empreendimentos com barragens no Pará, além da participação mínima
de trabalhadores locais e das comunidades nos caminhos da empresa.
Segundo o Cadastro Nacional de
Barragens, a Vale possui 21 barragens no estado, sendo cinco com dano potencial
associado de alto risco – o que exige um plano robusto de comunicação junto a
essas comunidades. Pela insegurança, existe a obrigatoriedade de treinamentos e
simulações sobre protocolos e rotas de segurança em caso de acidente ou
rompimento de estruturas de barragem, o que não se tem conhecimento.
Desde 2011, a Vale também faz parte do
Consórcio Norte Energia, responsável pela Hidrelétrica de Belo Monte. O projeto
recebe críticas de ambientalistas pelos impactos socioambientais provocados de
forma irreversíveis e pelo descumprimento de uma série de condicionantes.
