A Polícia Civil celebrou, nesta quarta-feira, 13, data que marcou os 26 anos de criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Pará.
A titular da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), delegada Adriana Magno, enfatiza os serviços prestados pela unidade policial. Ela explica que, no Estado do Pará, o trabalho de assistência e proteção à criança e ao adolescente conta com uma rede integrada de atendimentos, em que se destaca o funcionamento da Delegacia Especializada voltada à proteção dos direitos da criança e do adolescente, a DPCA, e ainda duas subunidades voltadas ao atendimento de crimes sexuais contra a criança, as Deacas, que funcionam somando esforços com o programa Pro Paz Integrado.
Uma das delegacias está situada no hospital Santa Casa de Misericórdia do Pará e uma das Deacas fica no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Nelas, explica a delegada, a criança vítima de violência sexual é acolhida e passa por todo o ciclo do atendimento, que inicia com o registro de boletim de ocorrência, até o atendimento médico, exames periciais e oitiva com técnicas, psicólogas, assistente social e pedagogas, em um trabalho multidisciplinar.
Entre as situações mais recorrentes registradas na DPCA estão as de negligência, que correspondem a 35% dos casos atendidos, seguida das violências psicológicas (20%); das violências físicas (25%) e das violências sexuais, com 10% dos casos atendidos.
Também vinculada à Data, na Delegacia de Atendimento ao Infrator (DAI), a criança ou adolescente em situação de risco recebe atendimento e tem assegurado tratamento diferenciado. "Em muitos casos, o infrator é encaminhado para o Núcleo de Atendimento ao Agressor, na Defensoria Pública do Estado do Pará", detalha a policial civil. Todas as unidades policiais são vinculadas à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, que coordena especificamente os atendimentos das pessoas que fazem parte dos chamados grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres, idosos, homoafetivos, crianças e adolescentes.
