Sobre as notícias que têm sido
propagadas nas redes sociais sobre uma nova lei que teria sido aprovada em 18
de janeiro passado – em pleno recesso do Congresso Nacional – e que passaria a
vigorar a partir de 1º de fevereiro, o Departamento de Trânsito do Estado
(Detran) informa que se trata de boato. A tal lei regulamentaria a cobrança de
uma taxa anual no valor de R$ 298,47 (que seria enviada pelo Correio) para
condutores habilitados e o não pagamento resultaria no cancelamento da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). A mensagem falsa também diz que o objetivo da
taxa seria "auxiliar o governo federal, na extinção da atual crise
econômica vivida no país". O Ministério das Cidades, ao qual o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é subordinado, também divulgou
nota nesta quarta-feira, 18, alertando os motoristas de que tal informação é
falsa. No link http://www.denatran.gov.br pode ser encontrado o comunicado do
Denatran desmentindo a criação da lei. O Detran alerta os condutores para que
fiquem atentos a cobranças do tipo enviadas pelo Correio.
