Representantes dos órgãos
municipais da Prefeitura de Belém participaram, na tarde de sexta-feira, 10, no
auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), de uma audiência pública
que tratou de denúncias de vendas irregulares de imóveis situados dentro da
área do Parque Ecológico de Belém, Gunnar Vingren.
O evento foi organizado pela
Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA e reuniu o titular da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, Fabrício Dias; o diretor de Gestão Fundiária da Companhia de
Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Danilo
Soares; o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Raimundo Moraes, além de
representantes de associações.
Há aproximadamente oito anos, o
município de Belém vem trabalhando em parceria com o Ministério Público para
poder materializar os limites dentro do parque ambiental, visando à preservação
do meio ambiente, especialmente após a construção da Avenida Centenário.
O diretor da Codem, Danilo
Soares, explicou que na audiência foi possível prestar esclarecimento e
demonstrar, efetivamente, as medidas que a Prefeitura de Belém já vem tomando,
antes mesmo das denúncias.
“O entendimento do município é
de, primeiro, materializar os limites do parque, pois quando a lei de criação
do parque, de 1991, foi feita, não havia o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC), então algumas cautelas não puderam ser realizadas porque
não eram previstas”, afirmou. “E com isso, o foco principal que é a demarcação
do parque, que na época foi estimada, para conter ameaças de invasão”,
enfatizou.
De acordo com o titular da Semma,
Fabrício Dias, os documentos dos terrenos (imóveis) daquela área foram
coletados e serão analisados. “Estamos respeitando o interesse de cada pessoa,
por este motivo solicitamos que eles (responsáveis) apresentassem as
documentações que possuem, para que possamos fazer uma análise que comprove a
legalidade de cada terreno. Nosso objetivo é delimitar a área, para desenvolver
uma política de gestão adequada para o meio ambiente do parque”, afirmou.
O promotor Raimundo Moraes
destacou que o estudo da área já está em fase final e, ainda este semestre,
quer finalizar, com a criação do Decreto que delimita a área. “Queremos definir
exatamente quais são estes limites da área de conservação, e então, cuidar
desta área que ela possa ser um espaço de lazer, de desenvolvimento da cultura
ambiental, enfim, uma área de interesse público”, concluiu.
