Começa hoje (2) o prazo para os
contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet
vai até as 23h59 do dia 28 de abril. O programa gerador da declaração
está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do
imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis
superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Precisa ainda declarar o IRPF
quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente
na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de
2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de
imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de
futuros.
Quando se trata de atividade
rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$
142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou
posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou
propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja
superior a R$ 300 mil.
A Receita Federal pagará a
restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro
lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de
agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de
setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto
para ser pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o
contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a
restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm
prioridade para receber a restituição.
* Agência Brasil
