Motoristas que não têm multas de
trânsito registradas na Carteira de Habilitação podem garantir descontos no
pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), válido
para veículos com placas de final 43 a 63, pagando o valor integral do tributo
até o dia 13 de março. O prazo para licenciamento destes veículos junto ao
Departamento de Trânsito (Detran) vai até 12 de maio. Os descontos previstos, de caráter não
cumulativo, são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem
multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas
demais situações.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) oferece três opções
de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento
em até três vezes antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral
junto com o licenciamento do Detran. Após a data do licenciamento, o pagamento
será acrescido de multas e juros.
O pagamento do Documento de Arrecadação (DAE)
deverá ser feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia,
Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal) e casas lotéricas.
Nos casos em que não houver antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA
deverá ser pago no boleto de licenciamento anual do Detran.
O contribuinte
poderá acessar o Portal de Serviços na internet (www.sefa.pa.gov.br), no 'item
IPVA Antecipação', para consultar o valor do imposto e emitir o Documento
Estadual de Arrecadação, para pagamentos em parcela única ou parcelados. Mais
informações no site da Sefa ou por meio do call cente da Secretaria (0800 725
5533).
