Foram abertas as inscrições para a escolha das novas entidades e
instituições que irão compor o Conselho Estadual de Saúde (CES) no biênio
2018-2020. Os interessados devem se apresentar na sede do colegiado até o dia
1º de agosto deste ano, prazo este improrrogável, com as documentações
necessárias para garantir a habilitação ao pleito, conforme o regulamento e o
regimento eleitoral, que está disponível no link
https://pt.scribd.com/document/353598662/CES-Processo-Eleitoral-Bienio-2018-2020.
Para maior representatividade e abrangência estadual das entidades e
instituições, o processo foi estabelecido com base na estrutura das 13 regiões
de saúde. Serão nove plenárias regionais como etapas antecedentes à plenária
estadual, que culminará com a eleição que definirá a composição do novo
conselho. O processo eleitoral se dará no dia 11 de dezembro deste ano, em
local ainda a ser definido em Belém, com a coordenação dos membros do atual
conselho e também da comissão organizadora eleitoral.
A plenária estadual terá a participação dos delegados eleitos nas etapas
regionais, que concorrerão à escolha das entidades e instituições que comporão
o CES no próximo biênio, distribuídas entre os segmentos dos usuários,
trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços. Após o pleito,
entidades e instituições eleitas terão dez dias para apresentarem seus
representantes que ocuparão os 56 assentos no colegiado, sendo 28 titulares e
28 suplentes.
O CES é um órgão colegiado de deliberação superior do Sistema Único de
Saúde (SUS), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), no
âmbito do Estado. Tem caráter permanente e como objetivo estabelecer as
diretrizes da política estadual de saúde, bem como o acompanhamento, controle e
avaliação da execução, em conformidade com a Constituição Estadual e com as
leis pré-estabelecidas. Já os conselheiros, como facilitadores do controle
social, devem estar imbuídos em aprimorar o SUS, através do equilíbrio entre a
política de saúde, a democracia e a participação.
Serviço: O Conselho Estadual de Saúde do Pará (CES-Pará) está localizado
na Avenida Conselheiro Furtado, 1.086, entre Doutor Moraes e Serzedelo Corrêa.
Contatos: 3202-9600 / 9612 / 9613 / 9618. E-mail: ces.para@yahoo.com.br.
