A praia de Ajuruteua, em Bragança, é o terceiro destino do projeto Verão
com Justiça e Cidadania, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de
Justiça do Pará (TJPA). A unidade itinerante do Judiciário paraense ficará
estacionada, neste final de semana, 15 e 16, na principal praia da cidade
bragantina, com os serviços da prestação jurisdicional e procedimentos
criminais. As atividades serão coordenadas pelo juiz Roberto Ribeiro Valois.
Este ano, o projeto começou os trabalhos no primeiro final de semana de
julho, 1 e 2, na praia Grande, do Distrito de Outeiro, quando foi registrada
uma ocorrência de desentendimento entre um homem e a uma mulher. Em seguida,
nos dias 8 e 9, desembarcou na praça do Chapéu Virado, em Mosqueiro. O projeto
realizou 21 audiências e 11 orientações jurídicas no distrito.
Estabelecer a presença do Judiciário nos principais balneários do
Estado, buscando a pacificação social e a inibição da prática de infrações
penais de menor potencial ofensivo, é o objetivo do projeto Verão com Justiça e
Cidadania durante todos os sábados e domingos do mês de julho.
Além da prestação jurisdicional, que abrange a realização de
procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de
conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações que
dizem respeito às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei
9.099/1995 (dos Juizados Especiais), o projeto proporciona ainda à população,
tanto aos que se deslocam para os balneários, quanto os que lá residem, a
oportunidade do exercício da cidadania com a orientação jurídica. A
Coordenadoria dos Juizados Especiais tem à frente a desembargadora Maria de
Nazaré Gouveia dos Santos.
O projeto Verão com Justiça e Cidadania presta atendimento em unidades
móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento), das
10h às 17h, aos sábados e domingos de todo o mês de julho. São apreciadas e
julgadas questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a
dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas
alternativas.
A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que
após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao
Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de
acordo com a lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais).
Nos próximos finais de semana, dias 22, 23, 29 e 30, as equipes do Verão
com Justiça e Cidadania estarão na praia do Atalaia, em Salinas.
Serviços oferecidos:
TJPA: procedimentos criminais, com realização de audiências de transação
penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas
situações afetas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na
Lei 9.099/1995.
