A proposta foi apresentada durante a
reunião que aconteceu nesta sexta-feira (20), e pretende amenizar um dos
problemas mais frenquentes entre operadores e usuários no transporte público
intermunicipal do Pará: a gratuidade
para as pessoas com deficiência.
Diretores da Agência de Regulação e
Controle de Serviços Públicos (Arcon-PA) sugeriram modificação no atual
sistema, que vem sendo utilizado através da resolução nº 05/2000, que se refere
ao inciso I, do art.2º, do Decreto Estadual nº 3.947, de 24 de março de 2000,
que obriga as pessoas com deficiência a apresentarem, no momento da emissão do
bilhete da gratuidade, um laudo assinado pelo médico devidamente credenciado pelo Sistema Único de Saúde -
SUS, atestando a deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção.
O atual sistema facilita as
falsificações, muitas vezes os documentos apresentados têm origem duvidosa e
chegam a ser rejeitados pelos operadores, o que gera um certo tipo de
constrangimento e até conflitos com os usuários. Além disso, as próprias
pessoas com deficiência reclamam de ter que carregar um documento tão grande,
que costuma rasgar e amassar durante o manuseio.
Na tentativa de solucionar o problema, a
Arcon-PA sugeriu que os laudos sejam
substituídos por uma carteirinha na hora da aquisição dos bilhetes. O novo
documento trará a foto do beneficiário e terá
ainda dispositivos de segurança, que visam dificultar as falsificações.
O documento será pioneiro, não existe em nenhum outro Estado da Federação, e dará a garantia ao operador que
a pessoa que ele está transportando
realmente tem esse direito.
Além disso, as novas carteiras terão um
sistema QR Code, um código utilizado para armazenar dados gerais, e acessado
através de aplicativos que escaneiam códigos de barra. “A nova carteira é um
documento moderno e seguro, onde devem
constar somente as informações
necessárias para o usuário e para o operador, e torna quase zero as chances de falsificação”, ressaltou o diretor
geral da Arcon-PA, Bruno Guedes.
Segundo Bruno Guedes, o processo para a
mudança do sistema já está adiantando. Uma empresa, que vai trabalhar em
parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará
(Prodepa), já foi contratada e está providenciando o software para a instalação
do programa.
A novidade em todo esse sistema é que o
mesmo não vai precisar de conexão via internet para ser utilizado. “Nós tivemos
esse cuidado de pensar em todos os detalhes, até porque quando o sistema
estiver funcionando, não podem aparecer falhas. O Pará é um Estado com
dimensões continentais, e em muitos lugares o sinal de internet ainda apresenta
falhas, por isso criamos um sistema que não necessita desse tipo de recurso. O
aplicativo será instalado nos celulares dos fiscais e dos operadores, e poderá ser utilizado sem a
internet”, concluiu Guedes.
Para a presidente do Conselho Estadual
da Pessoa com Deficiência, Gisele Costa, a iniciativa da Arcon-PA é louvável,
pois traz maior segurança e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência
que utilizam o transporte público intermunicipal.
A previsão é que até o início de 2018 a
Arcon-PA já comece a emitir as primeiras carteiras de gratuidade desse público
específico.
Além da Arcon-PA e da Prodepa, também
participaram da reunião representantes de entidades ligadas a pessoas com
deficiência, Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB/Seção Pará) e Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa).
