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| Prédio histórico do Comando do 4º Distrito Naval |
O Comando do 4º Distrito Naval
(Com4ºDN) comemorou, no dia 19 de novembro, 72 anos dedicados à proteção e ao
desenvolvimento da Amazônia Oriental, contemplando em sua área de jurisdição os
estados do Pará, Maranhão, Amapá e Piauí. A criação Com4ºDN data de 1933,
quando foi estabelecida a respectiva jurisdição territorial, por meio do
Decreto nº 22.811, de 10 de junho daquele ano. Após Decretos alterando a
configuração da Marinha para divisão em Comandos Navais, em 19 de novembro de
1945, o Decreto-lei nº 8.181 voltou a dividir o Território Nacional em
Distritos Navais.
A atuação da Marinha do Brasil
nessa área, por meio do Comando do 4º Distrito Naval, tem como responsabilidade
promover constantemente a defesa dos interesses nacionais, empenhando recursos
e meios para contribuir com o desenvolvimento econômico da região. Além dos
esforços para garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e
a prevenção da poluição hídrica. Importante destacar a formação e o
aperfeiçoamento do pessoal das categorias profissionais da Marinha Mercante e
demais atividades correlatas.
Em relação à defesa do seu
território em águas jurisdicionais, o Com4ºDN realiza Patrulha e Inspeções
Navais em conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal, Receita Federal,
IBAMA e outros Órgãos de Segurança Pública, com objetivo de prevenir e reprimir
atividades delituosas de caráter federal, como tráfico internacional de drogas,
o contrabando, o descaminho, a lavagem e evasão de divisas e os crimes
ambientais.
A Segurança da Navegação é outra
prioridade para o Com4ºDN, Representante da Autoridade Marítima, que por meio
das Capitanias dos Portos existentes na sua jurisdição, são executadas ações de
inspeção naval, cursos de capacitação para aquaviários, palestras educativas,
além da distribuição de folhetos e cartilhas de conscientização sobre os
principais itens de segurança nas embarcações, destacando as ações de combate
ao escalpelamento, inclusive com instalações gratuitas das coberturas de eixo
de motor.
Nesse sentido, foi criado em
junho deste ano, o Fórum Permanente de Segurança do Tráfego Aquaviário da
Amazônia Oriental. A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR)
estreitou parcerias com Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Prefeituras dos
municípios para o fortalecimento da mentalidade de segurança da navegação e
intensificação das ações de fiscalização.
A Marinha do Brasil disponibiliza
gratuitamente o “Disque Emergências Marítimas e Fluviais”, por meio do telefone
185, o qual pode ser acionado, a qualquer momento, por pessoas em situação de
perigo nos mares, rios ou lagos. Além do aplicativo de mensagens instantâneas
(91) 99114-9187 ou do telefone (91) 3218-3950, que podem ser acionados por
passageiros ao detectarem qualquer irregularidade que possa comprometer a
segurança da navegação.
É importante também destacar a
presença do Comando do 4º Distrito Naval junto às comunidades ribeirinhas, por
meio das Ações Cívico-Sociais (ACISO), que levam atendimento médico,
odontológico e hospitalar a localidades carentes e de difícil acesso.
Em relação à formação e o
aperfeiçoamento dos profissionais da Marinha Mercante, o Com4ºDN, por meio da
Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante – EFOMM, do Centro de Instrução
Almirante Braz de Aguiar, vem formando ao logo dos anos Oficiais da Marinha
Mercante altamente qualificados, não só do Brasil, mas também jovens cujo país
de origem não possui uma Escola de Marinha Mercante, ou cujo país de origem
possui intercâmbio de alunos, como Bolívia, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe,
Gabão, etc. Além de oferecer cursos de aperfeiçoamento para aquaviários e
portuários.
