A Superintendência
do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) já conta com dez unidades
prisionais no Pará credenciadas a receber recursos do Ministério da Saúde (MS),
por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas
de Liberdade (PNAISP), para atender detentos nos estabelecimentos
penitenciários. O total dos repasses já passa dos R$ 400 mil mensais, que são
utilizados para pagamentos dos profissionais que compõem as equipes e materiais
técnicos para atendimento aos presos.
No mês de
dezembro mais duas unidades penitenciárias foram habilitadas pelo MS para
receber os recursos destinados à saúde prisional: o Centro de Recuperação
Regional de Paragominas (CRRPA) e o Centro de Recuperação Feminino de Marabá
(CRFMAB) que aguardam a publicação da portaria de homologação do MS para serem
contemplados com os recursos.
A assistência à
saúde do preso e ao internado é dever do Estado garantido na Lei de Execução
Penal (LEP) e tem caráter preventivo e curativo. Compreende-se como assistência
o atendimento médico, farmacêutico e odontológico. O recurso é utilizado para a
aquisição de materiais e contratação de profissionais da área médica para
trabalharem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) situadas dentro dos centros de
recuperação.
No Pará, o
Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura (CRSHM), localizado no município de
Santarém e também no Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Ananindeua, juntos
recebem mais de R$ 100 mil reais (R$ 103.938,90) que são depositados
mensalmente na conta nacional para o fundo de recursos municipal onde a casa
penal está localizada (cada uma com verba de R$ 51.969,45). Além dessas, outras
seis unidades do Complexo de Santa Izabel também já são beneficiadas.
No CRF de
Ananindeua, por exemplo, o recurso federal viabilizou a contratação de um
técnico de enfermagem, enfermeira, auxiliar de saúde bucal e um médico
psiquiatra para somar à equipe médica vinculada à Susipe que atua na unidade. A
verba garantiu também a compra mensal de materiais de limpeza e técnicos, além
de alguns medicamentos.
A coordenadora
da UBS do CRF de Ananindeua, Arlete Lanhellas, destaca a facilidade em fazer
hemograma após a contemplação da unidade no programa. “Hoje, nós temos
condições de fazer a coleta aqui mesmo na unidade e encaminhá-los para o
laboratório uma vez por semana, não necessitando mais agendamento e nem
deslocar a interna da unidade. A partir de fevereiro daremos início também ao
exame de preventivo. Para exames especializados também é possível agendar
diretamente pelo sistema de regulamentação do município, observando a
disponibilidade”, pontuou.
A detenta Glenda
Roberta Souza procurou a UBS do CRF de Ananindeua para tratar uma doença de
pele e aprovou o atendimento que encontrou. “É a primeira vez que venho aqui e
não tenho do que reclamar. De manhã, eu fui atendida e retornei a tarde já para
receber a medicação, mas graças a Deus eu fui logo atendida”, relatou a
detenta.
Na UBS do CRF
Ananindeua são realizados por mês cerca de 2.800 atendimentos de enfermagem, 80
atendimentos clínicos, entre 30 e 40 consultas e exames especializados. Para a
diretora em exercício da unidade prisional, Kelly Fiel, o fato de trazer
profissionais para dentro do cárcere e viabilizar ações mais específicas
significa melhorar a gestão e otimizar os serviços da saúde prisional.
“Nossa maior
dificuldade é a saída da interna da unidade, pois requer viatura e escolta.
Portanto, ao contar com os benefícios ocasionados pelo PNAISP temos uma
significativa melhoria no atendimento e na logística, pois não precisamos mais
deslocar as detentas para a realização de exames, por exemplo. Agora ao invés
de atender a uma custodiada, podemos atender bem mais, além de garantir a
segurança em possíveis tentativas de fugas e/ou resgates durantes os procedimentos
externos que eram realizados”, ressaltou.
Para a titular
da coordenadoria de Saúde Prisional, vinculada à diretoria de Assistência
Biopsicosocial, Adriana Diniz, o recurso destinado pelo PNAISP é importante
para a garantia dos atendimentos de sáude básica aos presos, como consultas
médicas e exames. “Além da aquisição de insumos médicos de enfermagem e
odontológico", concluiu a coordenadora.
Para se
candidatar, a UBS precisa ter uma equipe de profissionais composta de, no
mínimo, oito profissionais: médico, dentista, psicólogo, assistente social,
técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal e um profissional da área
médica. A prestação de contas anual é de responsabilidade da Secretaria de
Saúde Municipal onde o centro de recuperação está localizado.
