A Portaria de nº 831/ 2018
publicada no Diário Oficial de terça-feira (26) determinou o cancelamento de
26.224 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) por constatação de fraude
durante o processo de emissão.
Esta é a etapa conclusiva do
processo administrativo especial, aberto internamente pelo Departamento de
Trânsito do Estado (Detran/PA), com base no Art. 263 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), que já cancelou 31.935 CNHs, em 12 portarias no todo.
O cancelamento das carteiras é
resultado da Operação Galezia, deflagrada em 2015 pela Polícia Civil, com apoio
do Detran/PA e do Ministério Público do Estado (MPE). A ação policial
desarticulou um esquema fraudulento de emissão de CNH atuante no sul e sudeste do
Pará, no qual estavam envolvidos servidores do Detran, despachantes e
proprietários de Centros de Formação de Condutores, além de clínicas de exames.
Alerta
Esse é o tipo de fraude mais
comum, no que diz respeito à emissão de carteiras de habilitação: o que não
respeita as etapas de testes teóricos e práticos exigidos para o processo de
habilitação. O corregedor chefe do Detran, Fábio Moura alerta para a
importância da população de não cair nas armadilhas proporcionadas por quem
oferece facilidades na emissão desse documento.
“O primeiro cuidado, que todo
candidato precisa ter, é pensar na sociedade como um todo. Nela, na família,
nas pessoas próximas. Quem não se submete aos exames e cursos obrigatórios,
gera perigo de dano toda vez que conduz um veículo. Ao mesmo tempo, em que
também é vítima, porque nunca se deixa de ser pedestre”, lembra o corregedor.
“Existem algumas pessoas que
criam uma falsa sensação de que é impossível passar nos exames do Detran, se
não for oferecida uma vantagem ilícita. Mas sabemos que isso não é verdade”,
destaca Fábio Moura.
Caravela
Outra operação para investigar
processos fraudulentos na emissão de carteiras de habilitação é a “Operação
Caravela”. Iniciada no mês passado, ela investiga pessoas supostamente da
nacionalidade portuguesa que estavam tirando habilitação no Brasil. Isso
porque, dessa forma, é possível obter a primeira carteira de condutor somente
com o exame médico e psicotécnico, sem a necessidade de passar por testes
teóricos e práticos.
Esquema
A venda das carteiras de
habilitação era articulada a partir de outros estados, principalmente do
Tocantins, de onde eram enviados às Circunscrições Regionais de Trânsito
(Ciretrans) do Sul e Sudeste do Estado, falsos processos de mudança de endereço
para emissão da habilitação no Pará.
As pessoas beneficiadas no
esquema apresentavam documentos de comprovação de exames médicos e
psicológicos, tirados supostamente em outros estados. Por isso, eram enviados
prontuários de exames às Ciretrans paraenses para obter a carteira de
habilitação. No Pará, os Centros de Formação de Condutores expediam de forma
fraudulenta os certificados de conclusão do curso de formação de condutores. Os
servidores das Circunscrições, por sua vez, expediam os certificados para
comprovar que havia sido feito às provas teóricas e práticas de direção.
A operação foi realizada nos
municípios de Redenção, Xinguara, Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia,
Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu e Tucumã, no sudeste do Pará; em
Paragominas, nordeste do Estado, e na cidade de Pedro Afonso, no Tocantins.
As investigações constataram,
ainda, que cada carteira de habilitação custava R$ 3.000,00 mil, em média.
Durante o período da
investigação, o Detran publicou a portaria nº 1422/2016, criando as regras para
cancelamento voluntário ou desbloqueio das CNHs. Com isso, seria permitido aos
usuários comprovar a regularidade da emissão de suas carteiras, apresentando
comprovantes de todas as etapas do processo de habilitação, além de residência
nos municípios nos quais haviam iniciado o processo.
As pessoas envolvidas no processo
fraudulento vão poder se submeter novamente aos exames para tirar a carteira de
habilitação, mas não estarão livres de responder a um processo criminal perante
o Ministério Público.
Já os servidores envolvidos na
fraude respondem a cinco processos administrativos disciplinares, que devem ser
concluídos ainda neste primeiro semestre.
