Os órgãos que integram o Sistema
de Segurança Pública na região do Baixo Amazonas iniciam a Operação Lei Seca em
Santarém para orientar e notificar condutores de veículos que insistem em
dirigir após o consumo de bebida alcoólica, o que é proibido pelo Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23/09/1997).
As ações, definidas em reunião
realizada no Centro de Governo do Baixo Amazonas, ocorrem em pontos
estratégicos e contam com o reforço da Polícia Militar, por meio do Comando de
Policiamento Regional I (CPR 1), 3º BPM e 35º BPM; Corpo de Bombeiros (4º GBM);
Departamento Estadual de Trânsito/Circunscrição Regional (Ciretran de
Santarém); Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC); Prefeitura de
Santarém (via secretarias Municipais de Mobilidade e Trânsito e do Meio
Ambiente); Conselho Tutelar e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com o comandante do CPR
1, coronel Helson Tomaso, a legislação sobre infrações de trânsito, em relação
a quem dirige após ingestão de bebida alcoólica, está mais rígida, e o objetivo
dos órgãos de segurança é acima, de tudo, trabalhar a prevenção.
Preservar a vida - "Nossa
operação é específica para orientar os motoristas sobre a importância de
preservar a vida e os riscos que podem trazer o consumo de bebida alcoólica e
direção. Uma grande preocupação que nós temos é, sobretudo, aos fins de semana,
quando muitas pessoas seguem para os balneários da cidade, e quando retornam
podem ter cometido alguns excessos, e também na saída de festas que ocorrem
pela cidade", ressaltou o comandante.
A infração para quem dirige sob
efeito de álcool é considerada gravíssima. De acordo com o artigo 165, as
penalidades variam de multa à suspensão do direito de dirigir por 12 meses (Lei
nº 12.760, de 2012), incluindo medida administrativa com recolhimento do
documento de habilitação e retenção do veículo. Aplica-se, também, em dobro a
multa prevista em caso de reincidência no período de até 12 meses.
