"Minha posição foi, é, e
será sempre de respeito ao dinheiro público. A recomendação à minha equipe foi,
e sempre será, de cumprir à risca toda a legislação e primados éticos
inegociáveis e todos têm esse compromisso, por isso o município está à
disposição para esclarecer quaisquer informações sobre o andamento da obra e a
aplicação dos recursos obtidos via financiamento da Caixa Econômica
Federal". A afirmação foi feita pelo Prefeito Zenaldo Coutinho, nesta
segunda-feira, 26, ao pontuar a seriedade e a transparência com que desenvolve
os projetos da Prefeitura de Belém.
Diferente de reportagem publicada
no último domingo, 25, pelo jornal Diário do Pará, acusando a Prefeitura de
superfaturamento na obra do BRT (Bus Rapid Transit), baseada no conteúdo de um
relatório da Controladoria Geral da União (CGU), a Prefeitura esclarece que
tanto a Controladoria, quanto os Ministérios Públicos Federal e Estadual e o
Tribunal de Contas dos Municípios tiveram conhecimento prévio de todo o
processo licitatório das obras antes mesmo da publicação do edital.
Segundo o secretário Municipal de
Urbanismo (Seurb), Adinaldo Oliveira, a Prefeitura de Belém sempre manteve o
cuidado de atuar em consonância com os órgãos públicos fiscalizadores do uso do
bem público. "Tanto que antes de
assumir a obra do BRT foi pedida uma auditoria da obra executada e do contrato
da obra junto ao MPE, MPF e Caixa Econômica Federal, e em seguida assinado um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para conclusão do primeiro trecho da obra
na área de São Brás ao Entroncamento", explica Adinaldo.
Cronologia - Em 2013, a PMB realizou consultoria técnica
com projetos assinados pelo arquiteto Jayme Lerner, ex-prefeito de Curitiba, e
pela especialista em mobilidade urbana da Universidade Federal do Pará (UFPA), Maisa
Tobias. Em fevereiro de 2014, o projeto foi encaminhado ao Ministério Público
Estadual e Ministério Público Federal e Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), mas só em abril de 2014 recebeu o documento de volta com uma série de
adequações solicitadas pelo MP, o que provocou o relançamento do edital. Em
junho foi anunciado o consórcio vencedor, já em janeiro de 2015 o contrato foi
assinado e em junho do mesmo ano iniciaram as obras. Em dois anos de
atividades, o BRT avançou com as obras, finalizando o trecho do Entroncamento
até o Mangueirão.
Em abril de 2017, a Prefeitura
recebeu o relatório da CGU apresentando falhas na execução do projeto, entre as
quais um possível superfaturamento. “A fiscalização levantou muitos preços e
tabelas diferenciadas e em alguns casos criou elementos fictícios do nosso uso
e do nosso entendimento, gerando o quantitativo que chamaram de
superfaturamento”, explicou o titular da Seurb. A Prefeitura respondeu ao
relatório da CGU em 8 de junho de 2017, mas ainda não obteve resposta.
O financiamento do projeto é do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da Caixa Econômica Federal. O
valor é de R$ 263 milhões. A contrapartida da Prefeitura corresponde a
aproximadamente 16% do montante do recurso liberado pela CEF. Adinaldo Oliveira
acredita que prevalecerá o bom senso sobre a análise dos fatos e que a
Prefeitura permanece aguardando o retorno da Controladoria Geral da União sobre
as respostas encaminhadas em junho passado. “Estamos prontos a responder as
indagações e dúvidas de qualquer órgão fiscalizador".
CRONOLOGIA DO BRT
2013- PMB pede auditoria nos
contratos e obras iniciadas em 2012 junto ao MPE, MPF e CEF;
2013 – PMB assina TAC e entrega
primeira fase da obra de São Brás até o Entroncamento;
2013 - Abre nova licitação,
seguindo consultoria assinada pelo arquiteto Jayme Lerner e a especialista em
mobilidade urbana Maisa Tobias para o trecho Entroncamento até Icoaraci;
2014 – PMB encaminha processo
licitatório do novo projeto do BRT para MPE, MPF e TCM;
2014 – Lança o novo edital;
2015 – Anuncia o consórcio
vencedor e dá início às obras;
Abril de 2017 – Recebe relatório
da Controladoria Geral da União;
Junho de 2017 – Responde e
encaminha resposta ao Ministério Público Federal;
Março de 2018 – PMB não recebeu
ainda resposta do Ministério Público Federal, mas se mantém aberta para
informações sobre a obra.
